Taxa do Lixo: Prefeito Ricardo Piorino aprova isenção para templos religiosos e "Bem Viver"

​Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou há poucos instantes o projeto de lei que isenta templos religiosos do pagamento da taxa do lixo. O benefício contempla tanto as entidades instaladas em sede própria quanto aquelas que funcionam em prédios alugados. Outro setor beneficiado pela isenção foi o loteamento social Bem Viver.

​Mudanças para terrenos baldios

​Ainda sobre a taxa de lixo, o prefeito Ricardo Piorino apresentou um projeto de lei com uma tabela de valores progressivos. Para os terrenos baldios, a proposta fixa o valor máximo de R$ 13,00 mensais, totalizando R$ 130,00 em 2026. O prefeito classificou a cobrança para esses lotes como uma "taxa simbólica".

​Emenda e adiamento

​No entanto, o projeto não seguiu para votação final devido a uma emenda apresentada pelos vereadores Ana Paula, Rogerinho e Nobertinho. Os parlamentares argumentam que:

​Não há produção de resíduos: Terrenos baldios não geram lixo doméstico que justifique a taxa.

​Legislação específica: Esses locais já possuem uma lei de fiscalização própria, baseada no Código de Posturas do município.

​Em razão desta emenda, a votação do projeto foi adiada para análise técnica.

Câmara aprova anistia de juros e multas da dívida ativa de Pinda

​Por unanimidade, a Câmara aprovou há poucos instantes o projeto de lei que concede aos munícipes de Pindamonhangaba anistia de 100% de juros e multas da atual dívida ativa do município.

​Segundo apurado, Pindamonhangaba possui uma dívida ativa em torno de 25%, que engloba IPTU, ISS (e outros tributos municipais). Os contribuintes poderão parcelar o débito em até 24 vezes. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Piorino e deve entrar em vigor a partir da próxima segunda-feira, 2 de fevereiro.

Parábens Lucas Narezzi e Paraná

 È com grande alegria que registramos hoje, dia 30, o aniversário de dois grandes amigos . O primeiro o campeão de truco  Lucas Narezzi que recebe os comprimentos de seus pais Afro Junior e Lucia , do seu irmão Matheus ( TeTeu) , de seus filhos  João Lucas e Maria Laura e todos os familiares e amigos .

E outro que também está aniversáriando é o amigo  Perjan , popularmente conhecido de  Paraná que também recebe os cumprimentos de familiares e amigos . E de t
oda galera do 0,10 centavos.

Pré-candidato à deputado estadual, Campos se encontrará com lideranças da região e Pindamonhangaba em fevereiro

Atual chefe-de-gabinete do deputado federal Rui Falcão, Francisco Campos se reunirá para debater as eleições de 2026 e as conjunturas municipais, estaduais e federais.

Campos, nos últimos anos, junto ao deputado Rui Falcão, enviou cerca de R$4 milhões de reais para a saúde, assistência social através do Projeto Jataí e para a Prefeitura adquirir ferramentas para os servidores públicos.

Na oportunidade, Campos e lideranças farão uma homenagem aos 46 anos do Partido dos Trabalhadores, dando início ao processo de reeleição de Lula, do deputado Rui Falcão e construir sua pré-candidatura na região do Vale do Paraíba.

"Há mais de duas décadas venho atuando no Vale, apoiando os municípios com emendas parlamentares e viabilizando programas junto ao Governo Lula, por isso coloco meu nome na construção deste projeto de pré-candidatura à Assembleia Legislativa de São Paulo, pois junto com Rui Falcão poderemos apoiar ainda mais a população valeparaibana, em especial a população de Pindamonhangaba", disse Campos ao blog e Jornal O Regional.

Ato popular acontece hoje à tarde em frente à Prefeitura de Pinda

 

​Uma grande mobilização está tomando conta de Pindamonhangaba para o ato popular marcado para logo mais, às 16 horas, em frente à Prefeitura. O protesto é contra o aumento considerado abusivo do IPTU e a criação da taxa de lixo. Segundo os organizadores, espera-se um grande número de munícipes, que estão revoltados com os valores e exigem uma providência urgente da atual administração.

Gilson Nagrin propõe distribuição gratuita de sensores de glicose para crianças com diabetes em Pinda

 

Além de mais conforto, a tecnologia oferece mais segurança, reduzindo os riscos de episódios de hipoglicemia e hiperglicemia

 

Na primeira sessão plenária de 2026 da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, o vereador Gilson Nagrin (PL) apresentou uma indicação de projeto de lei que pode representar um avanço significativo no cuidado com crianças e adolescentes diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1 no município.

A proposta prevê a distribuição gratuita de sensores de monitoramento contínuo da glicose por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal para crianças e adolescentes entre 2 e 16 anos, desde que sejam residentes em Pindamonhangaba e que seus pais ou responsáveis estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

De acordo com o texto apresentado, o objetivo é garantir um acompanhamento mais eficaz da doença, que exige controle rigoroso e contínuo dos níveis de glicose no sangue. O diabetes tipo 1 é uma condição autoimune que costuma surgir na infância e impede o organismo de produzir insulina, hormônio essencial para o controle da glicemia. Por isso, os pacientes dependem de aplicações diárias de insulina ao longo da vida.

Os sensores de monitoramento contínuo representam uma importante inovação no tratamento, pois permitem a medição constante da glicose sem a necessidade de múltiplas picadas no dedo ao longo do dia. Além de mais conforto, a tecnologia oferece mais segurança, reduzindo os riscos de episódios de hipoglicemia e hiperglicemia, e possibilitando ajustes mais precisos no tratamento.

Outro ponto destacado na justificativa do projeto é o impacto positivo para o próprio sistema de saúde. Com o melhor controle glicêmico, há uma tendência de redução de internações e complicações futuras, o que contribui para a diminuição dos custos assistenciais a médio e longo prazo.

Atualmente, segundo dados oficiais encaminhados à Câmara, 30 crianças e adolescentes entre 2 e 16 anos são atendidos pelo sistema municipal com diagnóstico de diabetes tipo 1. O investimento estimado para a distribuição anual dos sensores é de aproximadamente R$ 201.600,00, valor que, segundo o vereador, é compatível com o orçamento do município e justificado pelos benefícios diretos à qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias.

A indicação de projeto de lei foi encaminhada ao Executivo para análise. Caso a proposta avance, Pindamonhangaba poderá dar um passo importante na ampliação do acesso à tecnologia e no fortalecimento das políticas públicas de saúde voltadas à infância e adolescência.

CARDÁPIO DESTA QUINTA FEIRA

 Bom dia cardápio do dia

Misturas

✅ Picadinho 

✅ Filé de frango empanado 

✅ Carne moída com batata 

✅ Lasanha de berinjela 

✅ Dobradinha

✅ Frango ensopado com polenta 

✅ Panqueca de carne 

 Guarnições 

✅ Arroz 

✅ Arroz primavera 

✅ Feijão 

✅ Feijão preto 

✅ Polenta

✅ Macarrão 

✅ Farofa

✅ Batata frita

✅ Bolinho de arroz

✅ Repolho 

✅ Brócolis 

✅ Quiabo 

Saladas

✅ Alface

✅ Mista

✅ Repolho 

✅ tabule 

✅ Vagem com tomate e cebola

Mobilização popular mantém ato para amanhã na porta da prefeitura de Pinda

 

​Independentemente do resultado da sessão extraordinária marcada para a manhã desta sexta-feira na Câmara de Pindamonhangaba, a organização do movimento popular — que luta pela revogação da lei do aumento abusivo do IPTU e da criação da taxa de lixo — decidiu manter a manifestação para amanhã, dia 30, às 16 horas, em frente à prefeitura.

​A população argumenta que respeita a Lei Federal de julho de 2020, sancionada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que autoriza, mas não obriga, a criação da taxa de manejo de resíduos sólidos. Os munícipes de Pinda até concordam com a implementação da taxa, desde que o valor seja coerente e acessível, e não da forma como foi instituída no município, utilizando a cobrança por metro quadrado.

​Outro questionamento refere-se aos terrenos baldios. Estes já possuem legislação específica dentro do Código de Posturas, que fiscaliza o proprietário, obrigando-o a construir muros e calçadas, além de manter a limpeza do lote sob pena de notificação e multa. Segundo o movimento, não cabe a cobrança de taxa de lixo para este setor.

​A mobilização popular continua ganhando força para o ato de amanhã à tarde e segue coletando assinaturas nos bairros para embasar uma possível ação judicial contra o município.

Prefeito de Pinda cumpre acordo político e nomeia novo subprefeito do Araretama

​Desde o final do ano passado, o prefeito de Pindamonhangaba, Ricardo Piorino, vinha mantendo reuniões com sua base aliada no Legislativo. Restava, porém, cumprir o acordo firmado com o vereador representante do Araretama — fato que se concretizou hoje.

​A edição do Jornal Oficial do Município trouxe a nomeação do Pastor Samuel Bezerra como o novo subprefeito do Araretama, conforme a Portaria nº 6.872.

​Mudanças no Secretariado

​Além da subprefeitura, houve movimentações no gabinete:

​Sandra Graziela, que ocupava o cargo de Chefe de Gabinete na região, foi exonerada (Portaria nº 6.871).

​Na mesma edição, ela foi realocada e nomeada como Secretária Adjunta da Secretaria da Mulher.

​Resta agora aguardar os próximos desdobramentos e as futuras mudanças nesta administração.

Secretaria de Habitação integra Projeto Cura Literária em Espaço de Leitura

A Secretaria de Habitação integrou, neste mês de janeiro, o “Projeto Cura Literária: Prescrições de Sabedoria” ao Espaço de Leitura implantado na própria Secretaria, fortalecendo ações voltadas ao bem-estar, à qualidade de vida e ao cuidado emocional dos servidores públicos.

A iniciativa é fruto de uma parceria da Fundação João Romeiro, com apoio da Secretaria de Cultura e Turismo, por meio da Biblioteca Municipal Ver. Rômulo Campos D’Arace, e contou com a entrega de caixinhas simbólicas de leitura, que apresentam a literatura como um “remédio criativo” para diferentes estados emocionais do cotidiano.

O Espaço de Leitura foi implantado pela Secretaria de Habitação há cerca de quatro meses, com o objetivo de promover momentos de pausa, reflexão e cuidado no ambiente de trabalho, em consonância com as Normas de Relacionamento Institucional (NRI). Realizada no mês de janeiro — período tradicionalmente associado a recomeços e cuidado emocional — a iniciativa reforça que investir em leitura e cultura também é investir em saúde, bem-estar e qualidade de vida no ambiente institucional. A ação foi desenvolvida em articulação com a Secretaria de Cultura e Turismo e a Biblioteca Municipal, ampliando o acesso à leitura no espaço institucional. 

As caixinhas do Projeto Cura Literária são organizadas em seis categorias simbólicas – Relaxol, Saudadelol, Humilax, Igualiv, Fraternex e Amizedex – e propõem a leitura e bem-estar no dia a dia dos servidores.

A ação contou a presença do secretário Francisco César “Chicão”, do secretário adjunto Rogério Paiva, da diretora Monique Dias e da bibliotecária Carmen Pamplin, que destacaram a importância de iniciativas que valorizem o servidor público para além das rotinas administrativas. 

Para o secretário de Habitação, Francisco César “Chicão”, investir em ações como essa é fortalecer uma gestão mais humana. “Criar espaços de leitura e reflexão no ambiente institucional é uma forma de valorizar o servidor e reconhecer que o cuidado também faz parte da gestão pública”, afirmou.

A bibliotecária Carmen Pamplin, responsável pela Biblioteca Ver. Rômulo Campos D’Arace, ressaltou a relevância das parcerias institucionais. “O Projeto Cura Literária é construído a muitas mãos. Essa integração entre diferentes setores do município amplia o acesso à leitura e fortalece ações de cuidado e humanização no serviço público”, destacou.