Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou há poucos instantes o projeto de lei que isenta templos religiosos do pagamento da taxa do lixo. O benefício contempla tanto as entidades instaladas em sede própria quanto aquelas que funcionam em prédios alugados. Outro setor beneficiado pela isenção foi o loteamento social Bem Viver.
Mudanças para terrenos baldios
Ainda sobre a taxa de lixo, o prefeito Ricardo Piorino apresentou um projeto de lei com uma tabela de valores progressivos. Para os terrenos baldios, a proposta fixa o valor máximo de R$ 13,00 mensais, totalizando R$ 130,00 em 2026. O prefeito classificou a cobrança para esses lotes como uma "taxa simbólica".
Emenda e adiamento
No entanto, o projeto não seguiu para votação final devido a uma emenda apresentada pelos vereadores Ana Paula, Rogerinho e Nobertinho. Os parlamentares argumentam que:
Não há produção de resíduos: Terrenos baldios não geram lixo doméstico que justifique a taxa.
Legislação específica: Esses locais já possuem uma lei de fiscalização própria, baseada no Código de Posturas do município.
Em razão desta emenda, a votação do projeto foi adiada para análise técnica.
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