Um projeto de
lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba (SP) propõe
assegurar a recém-nascidos com sinais clínicos indicativos da Síndrome de Down
o acesso gratuito ao exame de cariótipo — teste cromossômico que confirma o
diagnóstico da Trissomia 21. A proposição 182/2026, de autoria do vereador
Gilson Nagrin (PL), foi protocolada em 13 de agosto de 2026.
Se aprovada, a
lei obrigará a Secretaria Municipal de Saúde a viabilizar o exame sempre que
houver indicação clínica, independentemente da situação financeira dos pais ou
responsáveis pelo bebê.
O que muda na prática
Pela proposta,
a pasta municipal de saúde terá quatro obrigações centrais: identificar
precocemente recém-nascidos com características físicas compatíveis com a
Síndrome de Down; garantir a realização do cariótipo na rede pública quando
indicado por profissional habilitado; acolher e orientar as famílias dos bebês
investigados; e articular as ações de diagnóstico com políticas públicas
voltadas à saúde da criança e da pessoa com deficiência.
O acesso ao
exame seguirá os protocolos clínicos do SUS e dependerá de avaliação
individualizada de um profissional de saúde.
Por que o diagnóstico precoce importa
O cariótipo é
o único método capaz de confirmar com precisão a constituição cromossômica de
um recém-nascido. Sinais físicos observados ao nascimento — ou mesmo alterações
detectadas em ultrassonografias pré-natais — podem sugerir a Trissomia 21, mas
não são suficientes para fechar o diagnóstico.
Na
justificativa do projeto, o vereador Gilson Nagrin argumenta que a falta de
acesso gratuito e oportuno ao exame atrasa o início de tratamentos e
intervenções terapêuticas. Quanto mais cedo essas intervenções começam, maiores
são os benefícios para o desenvolvimento da criança — argumento amplamente
respaldado pela literatura médica em genética e pediatria.
Custo fiscal estimado em R$ 3 mil por
ano
O impacto
financeiro da medida é considerado baixo pelo próprio autor. Com base em dados
do Ofício nº 2.425/25 da Prefeitura, Nagrin estima que três crianças com
Trissomia 21 nascem anualmente no município. Como o custo médio do cariótipo é
de R$ 1.000, a despesa total giraria em torno de R$ 3.000 por ano — valor muito
abaixo dos R$ 50.000 anuais que exigem estudo de impacto orçamentário formal
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. As despesas seriam cobertas por
dotações já existentes, com suplementação se necessário.
Próximos passos
O Projeto de
Lei nº 182/2026 foi aprovado pelos vereadores e agora aguarda ser sancionado
pelo prefeito.
A proposta
integra um movimento mais amplo de municípios que buscam complementar, no
âmbito local, as garantias já previstas pelo SUS para pessoas com Síndrome de
Down — população que, com diagnóstico e acompanhamento precoces, tem
perspectivas cada vez mais amplas de desenvolvimento e inclusão social.


