Ação fortalece o programa Meu Bairro é Legal, garantindo
segurança jurídica, valorização dos imóveis e mais cidadania para as famílias
de Pindamonhangaba
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de
Habitação, segue intensificando as ações do programa Meu Bairro é Legal,
realizando a entrega de notificações e contratos de doação que dão continuidade
ao processo de regularização fundiária dos imóveis no município.
As equipes do Departamento de Habitação estão realizando a
entrega dos documentos diretamente nas residências, orientando cada família
sobre os próximos passos para a conclusão do processo. Após receberem a
notificação, os moradores devem comparecer à Secretaria de Habitação para
apresentar a documentação necessária. Com o processo finalizado, recebem a
pasta do programa Meu Bairro é Legal, que deverá ser levada ao Cartório de
Registro de Imóveis para emissão da escritura definitiva.
Atualmente, a Secretaria possui mais de 158 pastas sendo
finalizadas para entrega, reforçando o compromisso da administração municipal
em acelerar a regularização dos imóveis e garantir segurança jurídica às
famílias. Os processos contemplam moradores dos bairros Castolira, Marieta
Azeredo, Nova Esperança, Loteamento Liberdade, Loteamento Maricá, Loteamento
Laerte Assumpção e do empreendimento Bem Viver, entre outras localidades
atendidas pelo programa Meu Bairro é Legal.
No último dia (29), a Secretaria de Habitação celebrou
mais uma importante etapa do programa Meu Bairro é Legal com a entrega do
contrato de doação para escritura à moradora Ismênia Bueno Ribeiro. Após mais
de 30 anos de espera, ela poderá dar continuidade ao processo de regularização
do imóvel onde vive, no Loteamento Municipal de Interesse Social Nova
Esperança, no Araretama. A conquista representa a concretização de um sonho
construído ao longo de décadas. Por meio do programa Meu Bairro é Legal, a
Prefeitura de Pindamonhangaba, por intermédio da Secretaria de Habitação, vem
proporcionando às famílias a oportunidade de conquistar a escritura definitiva
de seus imóveis, garantindo segurança jurídica, valorização do patrimônio e a
tranquilidade de saber que o lar, enfim, está legalmente regularizado.
A regularização fundiária proporciona uma série de
benefícios aos moradores. Além de garantir oficialmente o direito à
propriedade, o imóvel passa a ser valorizado, possibilita o acesso a
financiamentos bancários para reformas e amplia a segurança jurídica em casos
de inventário, compra, venda e transferência do patrimônio.
O trabalho integra a política permanente da Secretaria de
Habitação, que vem atuando em diversas regiões do município para ampliar o
acesso à documentação definitiva dos imóveis. Recentemente, a equipe também
realizou reuniões técnicas com o ITESP (Instituto de Terras do Estado de São
Paulo) para dar continuidade ao processo de regularização do bairro Goiabal,
demonstrando o avanço constante das ações na área habitacional.
A diretora de Habitação, Monique Dias, destacou que o
atendimento individualizado é fundamental para garantir que todas as famílias
consigam concluir o processo. “Nosso trabalho vai além da entrega de
documentos. Acompanhamos cada etapa da regularização, orientando os moradores
para que tenham tranquilidade e segurança durante todo o processo até a
obtenção da escritura definitiva”, ressaltou.
O secretário de Habitação, Francisco César “Chicão”, ressaltou que a regularização fundiária representa
uma transformação na vida das famílias. “Quando entregamos a documentação para
que o morador conquiste sua escritura, estamos garantindo dignidade, segurança
jurídica e valorização do patrimônio. É uma política pública que promove
cidadania e oferece novas oportunidades para milhares de famílias de
Pindamonhangaba”, afirmou.
Além de assegurar o direito à propriedade, o programa Meu
Bairro é Legal fortalece a política habitacional do município e está alinhado
aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU,
contribuindo para a redução das desigualdades, a promoção de cidades mais
inclusivas e o fortalecimento da cidadania por meio da segurança jurídica e da
inclusão social.
Sobre o Meu Bairro é Legal - Os trabalhos do “Meu Bairro é
Legal” tiveram início em 2017 e, desde então, já beneficiaram milhares de
famílias em diversos loteamentos de interesse social em Pindamonhangaba,
proporcionando segurança jurídica e melhor qualidade de vida aos moradores, e
reafirmando o compromisso da Prefeitura em promover o desenvolvimento urbano e
social da cidade.
O “Meu Bairro é Legal” é maior programa de regularização da
história da cidade e a ação vem sendo executada em mais de 40 bairros, através
de três frentes de trabalho: parceria Estado/Cidade Legal, sendo neste caso do
Castolira, realizado pela Secretaria de Habitação através do Departamento de
Habitação.
A regularização dos imóveis permite com que os moradores
fiquem em ordem de forma definitiva a situação de suas casas e se tornem, de
fato, proprietários.