Conforme o projeto de lei enviado esta semana à Câmara
Municipal, a atual administração de Pindamonhangaba parece estar satisfeita com
os índices de segurança do município. O texto propõe reduzir o contingente da
Atividade Delegada — exercida por policiais militares em dias de folga — de 21
para 16 postos diários.
A economia gerada por essa redução é mínima: não chega a
mil reais por dia. Atualmente, a diária paga ao PM em Pinda é de R$ 198,00 por
um turno de 6 horas, o que equivale a menos de R$ 33,00 por hora trabalhada.
Este é o menor valor da região. Cidades como Taubaté, Tremembé, Aparecida,
Guaratinguetá e Lorena pagam diárias acima de R$ 300,00, o que desestimula o
interesse dos policiais em atuar no município.
Promessas de
Campanha x Realidade
A segurança pública foi um dos pilares da campanha do
prefeito Ricardo Piorino, mas a prática caminha no sentido oposto. Somado à
redução no gasto de combustível da Guarda Civil Municipal (GCM), o corte no
número de policiais da Atividade Delegada demonstra uma clara falta de
planejamento orçamentário da Secretaria de Segurança Pública.
Em vez de cortes, o orçamento deveria prever a ampliação
para 50 policiais por dia e enfrentar pautas urgentes, como:
Equiparação salarial dos guardas e agentes;
Criação de um plano de carreira (em negociação com o
SINDSERV);
Aumento da frota de viaturas;
Estratégias eficazes de combate ao tráfico e furtos.
Para manter os 21 policiais atuais com uma diária
equiparada à região (R$ 300,00), o custo seria de aproximadamente R$ 1.800,00
por dia (de segunda a sábado), totalizando cerca de R$ 44 mil mensais — um
valor irrisório diante da estrutura de uma cidade deste porte.
Comparativo: Ressocialização x Segurança
É importante valorizar o projeto de ressocialização de
detentos, firmado entre a Prefeitura e o Judiciário. O trabalho dos internos
auxilia na limpeza urbana e gera remissão de pena. Contudo, o contraste de
investimentos é gritante:
Projeto de Ressocialização: Com a previsão de chegar a 205
detentos em abril, o custo total (auxílio e alimentação) subirá para cerca de
R$ 369.200,00 mensais.
Atividade Delegada: Manter o efetivo atual de 21 policiais
custaria ao município apenas R$ 44 mil mensais.
Os números revelam que a segurança pública não recebe o
olhar especial prometido. A redução de braços no policiamento sugere que o
staff da prefeitura não está alinhado ao plano de governo para o setor.
O "Golpe"
na Câmara e a Derrota do Prefeito
A discussão ganhou força após a manobra da administração: o
projeto de lei foi protocolado na Câmara às 15h de terça-feira (dia 10) e
incluído na ordem do dia às 16h45, para ser votado na sessão que se iniciava às
17h. O prefeito Ricardo Piorino tentou aprovar a medida "a toque de
caixa", em plena Quaresma.
No entanto, a manobra falhou. Liderados pelo vereador
Norbertinho e acompanhados pelos vereadores Ana Paula, Renato Cebola, Carlos
Moura, R. Ramos e Gilson Nagrin, a oposição impôs ao prefeito sua primeira
derrota (6x4) nestes 14 meses de administração.
A expectativa agora é que, na sessão da próxima
terça-feira, os vereadores aprovem a manutenção (ou ampliação) dos 21 postos,
garantindo que regiões como Araretama, Alto Cardoso, Centro, Crispim, Zona
Leste, Moreira César e a zona rural não fiquem desamparadas.
Walter Magui
