A situação política e administrativa de Aparecida ganhou
novos desdobramentos nesta semana. A Justiça determinou o afastamento cautelar
do prefeito José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho (PL), e do
secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de
Mattos Teodoro, pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão foi tomada no âmbito
de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério
Público de São Paulo (MPSP).
A determinação foi assinada no dia 17 de novembro pela juíza
Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de
Aparecida. Além do afastamento, a magistrada determinou a indisponibilidade dos
bens dos dois investigados até o limite conjunto de R$ 220 mil.
Segundo o Ministério Público, o prefeito e o secretário
teriam descumprido reiteradamente determinações judiciais e deixado de
responder a solicitações feitas pela Promotoria em pelo menos 12 procedimentos
extrajudiciais.
Entre as situações apontadas estão problemas relacionados à
realização de obras para combater alagamentos no bairro Santa Rita,
disponibilização de vagas em creches, atendimento de saúde mental a uma
adolescente em situação de vulnerabilidade, fornecimento de veículo para o
Conselho Tutelar e oferta de acolhimento adequado a pessoas em situação de
vulnerabilidade social.
De acordo com a investigação, os descumprimentos resultaram
em multas aplicadas ao município que somam aproximadamente R$ 220 mil.
Outro ponto destacado na ação envolve a suposta retenção de
documentos e informações produzidos por setores técnicos da Prefeitura, que não
teriam sido encaminhados ao Ministério Público, apesar das solicitações
anteriores.
Vice-prefeito deverá
assumir
Com o afastamento de Zé Louquinho, o vice-prefeito Wesley
Mota (PL) deverá assumir o comando do Executivo municipal. A Prefeitura também
deverá indicar um substituto para a Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais.
Durante o período de afastamento, os dois investigados ficam
impedidos de exercer atividades relacionadas aos respectivos cargos, entrar nas
dependências da Prefeitura e manter contato com servidores ou testemunhas sobre
os fatos investigados.
A decisão tem caráter cautelar e não representa condenação
definitiva por improbidade administrativa. O prefeito e o secretário ainda
poderão apresentar defesa e recorrer ao Tribunal de Justiça.
Câmara também tem
investigações em andamento
Paralelamente aos desdobramentos na Justiça, a Câmara
Municipal de Aparecida também vive um período de atenção política, com
comissões de investigação em andamento no Legislativo.
As apurações ampliam a pressão sobre a administração
municipal e colocam a atuação dos vereadores no centro do debate sobre
fiscalização, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
O cenário exige atenção aos próximos passos das
investigações, especialmente diante do afastamento do chefe do Executivo e das
possíveis consequências políticas e administrativas dos procedimentos em
andamento.
A expectativa é de que os trabalhos das comissões contribuam
para esclarecer os fatos apurados e apontar eventuais responsabilidades,
respeitando o direito de defesa dos envolvidos.


