A
vereadora Ana Paula Goffi (União) apresentou o Requerimento nº 2302/2026,
solicitando ao Executivo Municipal um relatório detalhado e atualizado sobre a
situação orçamentária, financeira e administrativa de todas as emendas
impositivas de sua autoria previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O
pedido foi protocolado na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba em 5 de
outubro e requer que a Prefeitura encaminhe informações individualizadas sobre
cada emenda, incluindo objeto, valor destinado, órgão ou entidade beneficiária,
secretaria responsável, dotação orçamentária, fonte de recurso e respectivo
processo administrativo.
Entre
os pontos solicitados está a situação atual de cada emenda, com a indicação se
os recursos estão em análise, aptos para execução, em procedimento administrativo,
em processo de contratação ou licitação, empenhados, liquidados, pagos,
parcialmente executados, integralmente executados, pendentes de execução ou com
eventual impedimento técnico.
A
parlamentar também solicita informações específicas sobre os recursos que já
tenham sido empenhados, liquidados ou pagos, incluindo valores, datas,
favorecidos, notas de empenho, documentos comprobatórios e eventuais saldos
ainda pendentes.
Cobrança por cronograma e justificativas
Para
as emendas que ainda não foram empenhadas ou executadas, Ana Paula Goffi pede
que o Executivo informe os motivos da não execução, as providências
administrativas adotadas, eventuais pendências, o setor responsável e as
previsões para empenho e execução, além de um cronograma atualizado.
O
requerimento também contempla emendas destinadas a Organizações da Sociedade
Civil. Nesses casos, a vereadora solicita informações sobre a situação dos
processos, planos de trabalho, chamamento público, instrumentos jurídicos,
valores dos repasses e previsão ou efetivação dos pagamentos.
Quando
os recursos forem destinados a obras, aquisição de bens ou contratação de
serviços, o pedido inclui dados sobre processos licitatórios, valores
contratados, empresas responsáveis, ordens de serviço ou fornecimento e
percentuais de execução física e financeira.
Vereadora também questiona possíveis impedimentos técnicos
Outro
ponto do requerimento trata das emendas que tenham apresentado impedimento
técnico. A parlamentar solicita que sejam detalhados o motivo do impedimento, a
data em que foi identificado, os responsáveis pela análise, os fundamentos
técnicos e jurídicos e as providências adotadas para tentar solucionar a
situação.
Ana
Paula também pede cópia dos pareceres, notas técnicas, manifestações e demais documentos
que tenham fundamentado eventual impedimento.
O
documento questiona ainda se houve alterações, suplementações, anulações,
contingenciamentos, remanejamentos, transposições ou outras modificações
orçamentárias envolvendo os recursos das emendas.
Pedido de relatório consolidado
Ao
final, a vereadora solicita um relatório consolidado com o valor total das
emendas de sua autoria para 2026, além dos montantes empenhados, liquidados,
pagos e efetivamente executados. O documento deverá apresentar também os saldos
ainda não empenhados, valores empenhados e não liquidados, valores liquidados e
ainda não pagos, recursos com impedimento técnico e o percentual global de
execução orçamentária e financeira.
Ana
Paula Goffi fundamenta o pedido na necessidade de garantir transparência e
permitir o acompanhamento individualizado das emendas, desde a previsão
orçamentária até a efetiva execução de seus objetivos. O requerimento cita
ainda a Lei Orgânica do Município, a Constituição Federal e a Lei Federal nº
12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.
O
pedido foi assinado pela vereadora Ana Paula Goffi e deverá ser encaminhado ao
Executivo Municipal para prestação das informações solicitadas.
