Ítalo do Couto
Mantovani*
A
violência contra a população negra permanece como um dos maiores desafios
sociais e de segurança pública do Brasil. Apesar da redução gradual de alguns
índices criminais nas últimas décadas, os dados demonstram que pessoas negras
continuam sendo as principais vítimas da violência letal, da violência
policial, do encarceramento e de diversas formas de discriminação racial. O
cenário revela que a insegurança no país não afeta todos os grupos da mesma
forma, estando diretamente relacionada às desigualdades históricas e
estruturais construídas ao longo da formação da sociedade brasileira.
Segundo
o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nos últimos dez anos, 445.442 pessoas
negras foram assassinadas no Brasil, número mais de três vezes superior ao de
vítimas não negras no mesmo período. Em 2023, de cada 100 pessoas mortas
violentamente no país, 78 eram negras. Embora tenha ocorrido redução nos
homicídios em relação à década anterior, a diminuição foi desigual: entre
pessoas negras a queda foi de 19,7%, enquanto entre não negras alcançou 32,1%.
Esses dados evidenciam que a violência continua concentrada em grupos
historicamente vulnerabilizados.
A
situação torna-se ainda mais preocupante quando observada entre crianças,
adolescentes e jovens. Em 2023, 70,3% das crianças assassinadas no Brasil eram
negras. Entre adolescentes de 12 a 17 anos, esse percentual chegou a 85,4%.
Além disso, um menino negro de até 19 anos possui 21 vezes mais chances de ser
vítima de homicídio do que uma menina branca. Esses números demonstram que a
juventude negra permanece exposta a riscos significativamente maiores,
especialmente em áreas periféricas marcadas pela exclusão social e pela ausência
de oportunidades.
A
desigualdade racial também se manifesta nos indicadores de violência policial.
Em âmbito nacional, 82,7% das pessoas mortas em intervenções policiais eram
negras. Ao mesmo tempo, 69,7% dos policiais e militares assassinados também pertenciam
a esse grupo populacional. O dado evidencia que a violência impacta a população
negra em diferentes posições sociais, seja como vítima da criminalidade, seja
como integrante das instituições de segurança pública.
No
estado de São Paulo, apesar de apresentar uma das menores taxas de homicídio do
país, os indicadores revelam importantes desigualdades raciais. Dados
divulgados em 2024 apontam que aproximadamente 64% das pessoas mortas pelas
polícias Civil e Militar eram negras. Entre janeiro e agosto daquele ano, foram
registradas 441 mortes decorrentes de intervenção policial, das quais 283
tiveram vítimas negras. Esses números reforçam o debate sobre a necessidade de
políticas públicas que conciliem eficiência policial, proteção dos direitos
fundamentais e redução das desigualdades raciais.
A violência também
afeta de forma significativa as mulheres negras. Elas representam 68,6% das
vítimas de mortes violentas femininas e 63,6% das vítimas de feminicídio no
país. Nos casos de estupro e estupro de vulnerável, correspondem a 52,5% das
vítimas registradas. Além disso, cerca de 45% das mulheres negras relatam ter
sofrido algum tipo de violência praticada por parceiro íntimo ao longo da vida.
A combinação entre racismo e desigualdade de gênero amplia a vulnerabilidade
desse grupo e dificulta o acesso a mecanismos de proteção.
Outras
formas de violência também apresentam forte recorte racial. Em 2023, foram
registrados 13.897 casos de injúria racial e 11.610 casos de racismo no Brasil.
No mesmo período, pessoas negras representavam 54,3% dos desaparecidos e 69,1%
da população prisional. Entre adolescentes submetidos a medidas socioeducativas
em regime fechado, o percentual chegava a 63,8%. Esses indicadores demonstram
que a desigualdade racial não se restringe à violência letal, estando presente
em diferentes dimensões da segurança pública e da vida social.
Diante
desse cenário, torna-se evidente que o enfrentamento da violência contra
pessoas negras exige mais do que ações repressivas. É necessário investir em
educação, inclusão social, geração de oportunidades, fortalecimento de
políticas de igualdade racial e aperfeiçoamento das instituições de segurança
pública. Embora o Brasil tenha avançado na produção de dados e no
reconhecimento da questão racial como problema público, os números demonstram
que ainda há um longo caminho para garantir que a cor da pele deixe de
representar um fator determinante de vulnerabilidade. Assim, a violência contra
a população negra deve ser compreendida não apenas como um problema de
segurança, mas como uma questão de justiça social. A redução efetiva desses
indicadores depende da capacidade do Estado e da sociedade de enfrentar as
desigualdades históricas que continuam produzindo exclusão, discriminação e
maior exposição à violência para milhões de brasileiros.
*Diretor de Projetos da Coordenadoria de Governança da
Atividade Delegada – Gabinete do
Vice-Prefeito da Cidade de São Paulo
Formado em Gestão de Políticas Públicas pela USP
Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional
Graduando em História pela USP
Professor de Cursinho pré-vestibular em São Paulo
Contato: italocmantovani@gmail.com
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