O vereador
Gilson Nagrin (PL) apresentou à Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba o
Requerimento n.º 1497/2026, solicitando que o Executivo Municipal realize
estudos para viabilizar a instalação de uma unidade ou subseção do Conselho
Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP) na cidade. O documento foi
protocolado em 19 de junho de 2026 e aguarda votação em plenário.
A proposta
O requerimento
pede que o Executivo, com cópia à secretaria competente, avalie a viabilidade
técnica e administrativa de trazer atendimentos do COREN-SP para
Pindamonhangaba. O pedido foi endereçado ao presidente da Câmara para
deliberação no plenário Francisco Romano de Oliveira.
A iniciativa
parte de uma demanda prática: hoje, profissionais de enfermagem que precisam
tratar de assuntos junto ao conselho de classe são obrigados a se deslocar até
outras cidades, o que representa tempo e custo adicionais para quem atua em uma
das áreas mais essenciais da saúde pública.
Quem seria beneficiado
Caso a
proposta avance, a medida teria impacto direto sobre enfermeiros, técnicos e
auxiliares de enfermagem de Pindamonhangaba e de municípios da região.
Entre os
serviços que poderiam ser acessados localmente estão:
●
Registro profissional
●
Regularização de anuidades
●
Fiscalização do exercício da profissão
A
descentralização do atendimento facilitaria o cumprimento das obrigações junto
ao conselho sem que o profissional precise interromper sua rotina de trabalho
para viagens.
Próximos passos
O requerimento
segue agora para votação em plenário. Se aprovado pelos vereadores, o Executivo
Municipal será oficialmente notificado para dar início às tratativas com o
COREN-SP, incluindo a análise de viabilidade que fundamentará — ou não — a
implantação da unidade.
A aprovação do
requerimento não garante a instalação imediata da subseção, mas abre
formalmente o caminho institucional para que o poder público municipal avalie e
negocie a proposta com o conselho estadual.
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