quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
Câmara de Aparecida instala CEI para investigar supostos pagamentos indevidos ao Vice-Prefeito
Na sessão de abertura do ano legislativo, realizada nesta
segunda-feira (2 de fevereiro), a Câmara Municipal de Aparecida aprovou a
abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O objetivo é apurar uma
denúncia de suposta duplicidade de pagamentos recebidos pelo atual
vice-prefeito, Professor Wuesley (PL).
O Caso
A investigação foi motivada por um dossiê de mais de 80
páginas, protocolado por um cidadão do município. O documento detalha
irregularidades que apontam para o recebimento de valores em duplicidade.
A votação foi acirrada, refletindo o clima de tensão
política na casa:
A favor: 5 votos
Contra: 4 votos
Composição da CEI
Após a aprovação, a comissão foi formada mediante sorteio,
ficando assim constituída:
Presidente: Vereador Gú Castro (Republicanos)
Relatora: Dra. Thais Chad (Podemos)
Membro: Simone do Fran (PL)
Próximos Passos
A comissão tem agora o prazo de 60 dias para realizar os
trabalhos. O cronograma inclui:
Análise detalhada de toda a documentação apresentada no
dossiê.
Realização de oitivas com os envolvidos e possíveis
testemunhas.
Emissão de um relatório final para votação em plenário.
O exercício legislativo de 2026 começa com os ânimos
exaltados e a promessa de uma fiscalização rigorosa sobre o Executivo.
Movimento Popular “Revoga Já” vence primeira etapa; Prefeitura de Pinda admite erro e retira site do ar
Ajustes no Tributo Digital
O acesso ao tributo digital no portal da Prefeitura ficará indisponibilizado esta semana para a realização de ajustes. Dando sequência às ações de correção nas cobranças dos tributos de 2026, a Secretaria de Finanças e Orçamentos anunciou medidas para retificar valores equivocados no IPTU.
Após uma série de reuniões e análises dos valores atualizados — aprovados pela Planta Genérica de Valores em 2025 — a Prefeitura está revisando o cadastro imobiliário para que distorções sejam corrigidas de forma ágil. A revisão deverá beneficiar imóveis comerciais, industriais, prestadores de serviços e residências de determinadas regiões.
Nota oficial: “Estamos trabalhando, a pedido do prefeito, desde a semana passada em cima dessas análises, contando com o suporte técnico da empresa Geopixels, que elaborou o estudo original. O objetivo é corrigir equívocos identificados”, informou a administração.
Orientações ao Contribuinte
Pagamento efetuado: Munícipes que já pagaram e receberem uma revisão para valor menor deverão solicitar o ressarcimento da diferença posteriormente.
Revisão individual: Caso o contribuinte identifique que o valor venal permanece incompatível com o valor de mercado, deve protocolar uma solicitação de revisão na plataforma 1Doc, apresentando documentos comprobatórios.
Continuidade do Movimento
A Prefeitura admitiu o erro e determinou que a empresa Geopixels (pela qual o município pagou R$ 3 milhões pelo estudo) realize a revisão.
Apesar da vitória parcial, o movimento “Revoga Já” continuará colhendo assinaturas para uma Ação Popular. Um novo encontro está marcado para este sábado, a partir das 9h, na praça central. O objetivo é coletar assinaturas de quem ainda não participou e permitir que aqueles que assinaram anteriormente — sem o número do título de eleitor — possam regularizar o apoio. Segundo a organização, novos atos também serão realizados em diversas regiões de Pindamonhangaba.
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
Crise na saúde de Pinda: Presidente e vice do COMUS pedem demissão
Ontem, durante uma reunião interna do Conselho Municipal de Saúde (COMUS) de Pindamonhangaba, foram deliberados assuntos críticos sobre o futuro do órgão fiscalizador. O cenário de instabilidade, que já se desenhava há um mês, confirmou-se com a renúncia oficial da diretoria.
Há mais de 30 dias, o vice-presidente já havia protocolado seu pedido de desligamento. O desfecho esperado ocorreu ontem, quando o presidente, Alexandre da Farmácia, também renunciou ao cargo. Além das baixas no comando, o conselho enfrenta o absenteísmo de outros diretores, que vêm faltando às sessões sem justificativa — ponto que deve ser alvo de análise rigorosa.
A partir de agora, o COMUS tem o prazo de 30 dias para convocar novas eleições e recompor sua mesa diretora
CARDÁPIO DESTA QUARTA FEIRA
Misturas
✅ Picadinho
✅ Lasanha a bolonhesa
✅ Moela ao molho
✅ Bife de pernil
✅ Carne moída com batata
✅ Sardinha frita
✅ Frango ensopado com polenta
Guarnições
✅ Arroz
✅ Arroz primavera
✅ Feijão
✅ Feijão preto
✅ Polenta
✅ Macarrão
✅ Farofa
✅ Mandioca frita
✅ Bolinho de arroz
✅ Quibebe
✅Abobora
✅ Pimentão
Saladas
✅ Alface
✅ Beterraba
✅ Mista
✅ Abobora
✅ Batata salsa
Parabéns Nijão
INFORMATIVO DO SINDSERV
SINDSERV realiza
Assembleia de Convalidação do Acordo Coletivo de Pinda
O SINDSERV esclareceu as alterações firmadas no Acordo Coletivo de
Trabalho após a Assembleia de Convalidação realizada em 14 de janeiro de 2026.
As mudanças tratam do pagamento da Gratificação Natalina (13º salário) e do
Prêmio por Tempo de Serviço/Contribuição e, segundo o sindicato, não
representam retirada de direitos, mas sim ajustes na forma e no período de
pagamento, com base na legislação vigente.
Com as novas regras, o pagamento do 13º salário passa a ser automático e
realizado em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor, será
paga no mês de aniversário do servidor. A segunda parcela, com os 50%
restantes, será quitada no mês de dezembro, conforme determina a Lei Federal nº
4.749/1965.
Para o ano de 2026, haverá adequações específicas no calendário:
servidores aniversariantes de janeiro receberão a primeira parcela em
fevereiro; os de dezembro, em novembro; e os aniversariantes de fevereiro a
novembro receberão normalmente no mês do aniversário. A partir dos anos
seguintes, o pagamento seguirá de forma regular, conforme o mês de nascimento
de cada servidor.
O SINDSERV também reforça um direito já previsto na legislação
municipal: a possibilidade de o servidor solicitar o adiantamento da primeira
parcela do 13º salário juntamente com as férias. Essa prerrogativa está
assegurada pelo artigo 105, inciso III, da Lei Orgânica do Município. Para
isso, o pedido deve ser formalizado até o dia 31 de janeiro, por meio do
sistema 1Doc.
Outra alteração diz respeito ao Prêmio por Tempo de Serviço ou
Contribuição, que anteriormente era pago no mês de outubro, mediante
solicitação. Com o novo Acordo Coletivo, o benefício passa a ser pago de forma
automática no mês de aniversário do servidor, mantendo-se inalterados os
critérios de tempo de contribuição: para as mulheres, aos 20, 25 e 30 anos; e
para os homens, aos 25, 30 e 35 anos.
O Acordo Coletivo terá vigência de dois anos, compreendendo o período de
20 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2028, revogando normas anteriores
relacionadas a esses temas. Por fim, o SINDSERV reafirma que continuará
acompanhando, fiscalizando e esclarecendo a categoria, reforçando seu
compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e com
a observância da Lei Orgânica do Município.
SindServ inicia processo de fundação do Núcleo
Sindical de Campos do Jordão
O
SINDSERV deu início ao processo de fundação do Núcleo Sindical de Campos do
Jordão, reafirmando seu compromisso com a ampliação da representação e o
fortalecimento da organização sindical nos municípios que compõem sua base.
Em
reunião realizada no dia 26 de janeiro, representantes do sindicato e da
categoria no município alinharam as tratativas iniciais para a realização de
uma eleição que definirá a diretoria do Núcleo Sindical local.
As
discussões têm se mostrado produtivas e propositivas, marcadas pelo diálogo,
pela escuta ativa e pelo interesse coletivo em construir uma representação
sindical sólida, democrática e comprometida com a defesa dos direitos dos
servidores municipais.
Paralelamente,
o sindicato informa que acompanha de perto as tratativas relacionadas à minuta
do Plano de Carreira, instrumento fundamental para a valorização profissional,
a organização das carreiras e o fortalecimento do serviço público municipal. O
SindServ afirma que estará presente em todas as audiências públicas pertinentes
ao tema.
Atualmente,
a Prefeitura de Campos do Jordão conta com aproximadamente 2.300 servidores
públicos, o que reforça a importância e a urgência da construção de um Plano de
Carreira estruturado, democrático e alinhado às reais necessidades da
categoria. Nesse sentido, o sindicato aguarda que a administração municipal
apresente oficialmente a minuta do plano, para que possa ser analisada,
debatida e aprimorada com a participação dos servidores.
A criação
do Núcleo Sindical de Campos do Jordão (SINDSERV) representa um passo importante para
aproximar o sindicato da base, fortalecer a organização dos trabalhadores e
garantir maior participação nas decisões que impactam diretamente a vida
funcional dos servidores.
O
SINDSERV seguirá conduzindo todo o processo com transparência, legalidade e
diálogo permanente, mantendo os servidores informados sobre os próximos
encaminhamentos e etapas da fundação do Núcleo.
Lei nº 226/2026 trata do
descongelamento de direitos dos servidores e mobiliza sindicatos e prefeituras
A Lei nº 226/2026 representa um marco importante
para os servidores públicos ao tratar do descongelamento de direitos suspensos
durante o período da pandemia da Covid-19, quando diversas garantias funcionais
foram interrompidas em razão das medidas excepcionais adotadas à época.
Durante esse período, servidores tiveram progressões,
adicionais por tempo de serviço, vantagens funcionais e outros direitos
congelados, impactando diretamente a evolução na carreira e a remuneração de
milhares de trabalhadores do serviço público. A nova legislação busca corrigir
esse cenário, permitindo a retomada da contagem de tempo e da aplicação dos
direitos previstos em lei.
Diante da relevância do tema, o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais (SINDSERV) tem atuado de forma preventiva e
institucional, notificando suas bases sindicais e orientando os servidores
sobre os efeitos da Lei nº 226/2026. Além disso, o sindicato protocolou ofícios
junto às prefeituras dos municípios que compõem sua base, solicitando que as
administrações se manifestem oficialmente, por meio de pareceres técnicos e
jurídicos, acerca da aplicabilidade da norma no âmbito municipal.
O objetivo é garantir transparência, segurança
jurídica e diálogo entre servidores e gestores públicos, assegurando que o
descongelamento seja tratado de forma responsável e em consonância com a
legislação federal.
A entidade sindical reforça que o descongelamento
não se trata de concessão, mas de reconhecimento de direitos legalmente
previstos, sendo fundamental que os municípios se posicionem de maneira clara,
permitindo previsibilidade e respeito à trajetória funcional dos servidores.
A Lei nº 15.326/2026 estabelece
diretrizes nacionais voltadas ao enquadramento e à valorização das Auxiliares
de Classe, profissionais que atuam diretamente no cotidiano escolar e exercem papel
fundamental no processo educacional, especialmente na educação infantil e nos
anos iniciais.
A legislação busca conferir maior
clareza às atribuições, ao reconhecimento funcional e à organização da carreira
dessas trabalhadoras, promovendo segurança jurídica e alinhamento com as
diretrizes federais da educação básica. Por se tratar de uma lei federal, sua
aplicação depende de análise e adequação por parte das administrações
municipais.
Diante desse cenário, o SINDSERV tem
atuado de forma responsável e permanente no diálogo com a categoria. O
sindicato vem realizando reuniões com a Comissão de Auxiliares de Classe de
Pindamonhangaba, avaliando propostas e construindo, de forma coletiva, um
encaminhamento que será apresentado à Secretaria Municipal de Educação.
O SINDSERV também protocolou ofícios
junto a todos os municípios que compõem sua base sindical, solicitando que as
prefeituras se manifestem oficialmente quanto à aplicabilidade da Lei nº
15.326/2026 no âmbito local. O objetivo é garantir transparência, uniformidade
das informações e segurança para as servidoras envolvidas.
O município de Roseira já apresenta
avanços na discussão, demonstrando abertura ao diálogo e disposição para tratar
do enquadramento em conformidade com a legislação vigente. O sindicato aguarda
o posicionamento dos demais municípios para dar continuidade às tratativas e
encaminhamentos necessários.
O SINDSERV reafirma seu compromisso com
a valorização da categoria, a defesa dos direitos dos servidores públicos e a
construção de soluções por meio do diálogo institucional, mantendo a categoria
informada sobre cada etapa do processo.
Guarda Mirim abre vagas em Lorena
Inscrições para a
Guarda Mirim 2026
Período: de 9 a 11 de
fevereiro de 2026
Horário: das 09h30 às
11h30 e das 14h30 às 16h30
Local: Casa da
Juventude - ao lado do CSU (Rua Capitão Oscar Santos Bittencourt, s/n – Nova
Lorena)
Secretaria de Juventude realiza curso de primeiros socorros no dia 23 em Ubatuba
Inscrições estão abertas; vagas são limitadas
Com a premissa de que “informação salva vidas”, a Secretaria de
Juventude promoverá um curso de primeiros socorros com certificação no dia 23,
das 8h às 16h, em sua sede, que fica no bairro Estufa II . A atividade será
realizada em parceria com o Instituto Áquila e é direcionada, principalmente,
para jovens e adultos.
As inscrições são presenciais e devem ser feitas diretamente na
sede da pasta, que funciona das 8h às 17h e fica na Praça Maracanã. É
necessário preencher uma ficha de inscrição, realizar cadastro e apresentar
documentos (rg, cpf), pois todos os participantes receberão certificação. Ao
todo, 20 vagas serão disponibilizadas.
O Instituto Áquila é uma associação sem fins lucrativos criada por
médicos emergencistas, com atuação em educação em saúde, com foco em
atendimento pré-hospitalar (APH), áreas remotas e desastres, voltada à
população e a profissionais da área.
O curso terá conteúdos teóricos e práticos voltados a situações do
cotidiano. Entre os temas abordados estão:
Noções básicas de primeiros socorros
Avaliação inicial da vítima
Acionamento do SAMU e do Corpo de Bombeiros
Parada cardiorrespiratória (RCP)
Engasgo em adultos, crianças e bebês
Hemorragias e controle de sangramentos
Fraturas, entorses e imobilizações
Queimaduras
Desmaios, convulsões e crises comuns
Procedimentos até a chegada do atendimento especializado
A Secretaria de Juventude decidiu promover o curso de Primeiros
Socorros pois muitas emergências acontecem em casa, na escola, no trabalho ou
em espaços públicos, e saber como agir nos primeiros minutos pode fazer toda a
diferença.
“Nosso objetivo é capacitar jovens e a comunidade para agir com
responsabilidade, segurança e rapidez em situações de emergência, fortalecendo
a prevenção, o cuidado com o próximo e a consciência cidadã”, destacou o
secretário da Juventude, João Batista.
“Ter profissionais e uma população treinados em primeiros socorros
pode fazer toda a diferença em uma emergência. Quando cada segundo conta, saber
o que fazer é essencial para salvar vidas e evitar complicações”, concluiu o
médico emergencista e um dos fundadores do Instituto, Dr. Alan Mercadante.
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