Tributos 2026: Prefeitura anuncia flexibilização na taxa de resíduos e propõe remissão de débitos tributários

Conforme anunciado pelo prefeito Ricardo Piorino na semana passada, a Prefeitura de Pindamonhangaba encaminhou à Câmara de Vereadores um conjunto de projetos de lei que promove ajustes na Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) e institui a remissão de multas e juros de mora de débitos tributários municipais. As propostas passam a vigorar a partir do exercício de 2026 e têm como objetivo aperfeiçoar a legislação vigente, ampliar benefícios aos contribuintes e atender às principais demandas apresentadas pela população.

Entre os principais pontos relacionados à taxa de resíduos está a revisão da cobrança aplicada a terrenos não edificados. A alteração modifica a base de cálculo prevista na legislação atual, estabelecendo um limite simbólico para a incidência da taxa nesses imóveis, com teto máximo de 0,07 UFMP — o equivalente a aproximadamente R$ 113,87 por ano no exercício vigente, ou cerca de R$ 11 mensais, considerando o parcelamento. A medida busca promover maior equilíbrio fiscal e adequar a cobrança à realidade desses imóveis.

Ao apresentar o projeto ao Legislativo, o prefeito destacou que os ajustes são resultado do diálogo com a população e do compromisso da administração com a justiça tributária. “Estamos encaminhando à Câmara um projeto que faz correções importantes diante das preocupações levantadas pela população em relação à taxa de resíduos e ao IPTU. Um dos principais pontos é a criação de um limite simbólico para a cobrança da taxa em terrenos sem edificações, garantindo uma incidência justa e compatível com a realidade desses imóveis”, afirmou Ricardo Piorino.

Outro avanço importante é a criação de descontos para pagamento antecipado da taxa de resíduos, benefício que não estava previsto na lei original de 2025. Pelo projeto, será concedido desconto de até 10% para pagamento em parcela única, de até 5% para pagamento em duas parcelas e de até 2% para pagamento parcelado em até 12 vezes, desde que quitado dentro dos prazos de vencimento. A iniciativa visa incentivar a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.

Anistia - Paralelamente, a Prefeitura também encaminhou projeto de lei que autoriza a remissão de 100% das multas e juros de mora incidentes sobre débitos tributários municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, abrangendo todos os tributos municipais, incluindo IPTU, ISS, Habite-se e demais taxas.

De acordo com a proposta, os contribuintes poderão quitar seus débitos com remissão integral das multas e juros tanto para pagamento à vista quanto para parcelamento em até 24 vezes, respeitado o valor mínimo de meia UFMP por parcela. O prazo para adesão ao benefício se estende até 17 de julho de 2026. No caso de débitos já ajuizados, os honorários advocatícios devidos aos procuradores municipais serão incluídos no parcelamento, sem possibilidade de redução.

O projeto também estabelece regras para manutenção do benefício, prevendo o cancelamento automático da remissão ou do parcelamento em caso de inadimplência, além de exigir que o contribuinte esteja com o cadastro imobiliário ou mobiliário devidamente atualizado no momento da solicitação. A remissão poderá ser concedida de forma integral ou por exercício, conforme a opção do contribuinte, respeitadas as condições legais.

Isenção Bem-Viver – No campo social, a proposta amplia as hipóteses de isenção da taxa de resíduos. O Conjunto Residencial Bem Viver, empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, passa a ser isento da cobrança da SMRSU até o exercício de 2029, considerando o período de financiamento dos imóveis e a condição socioeconômica das famílias atendidas. A isenção será aplicada automaticamente, sem necessidade de requerimento, e o projeto prevê ainda a remissão de eventuais débitos já existentes relacionados à taxa para os beneficiários da medida.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo ressalta que as alterações têm como finalidade promover maior equidade social e fiscal, alinhar a legislação municipal às diretrizes federais e fortalecer princípios como justiça tributária, eficiência administrativa e acesso a serviços públicos essenciais. A Prefeitura também destaca que a remissão e os descontos contribuem para a redução da inadimplência, o saneamento da dívida ativa e a melhoria do fluxo de arrecadação, permitindo que os recursos sejam direcionados prioritariamente para áreas como saúde e educação.

Ricardo Piorino reforçou que as propostas respeitam a legislação federal e o papel institucional do Poder Legislativo. “A lei federal precisa ser cumprida, mas isso não impede que façamos os ajustes necessários para torná-la mais justa. Temos diálogo, respeito ao Legislativo e, sempre que houver necessidade de correção, vamos agir com responsabilidade e transparência”, completou.

Os projetos de lei foram encaminhados à Câmara de Vereadores em regime de urgência e serão analisados em sessão extraordinária, quando os parlamentares irão discutir e deliberar sobre as medidas propostas, provavelmente ainda nesta semana.

Mobilização popular lota Câmara e convoca ato em frente à Prefeitura de Pinda

foto: GTA 

​Com o objetivo de revogar a lei que aumentou o IPTU e demais tributos, além da criação da taxa de lixo, a mobilização popular tomou conta da primeira sessão da Câmara, realizada ontem à tarde.

​Após demonstrarem insatisfação aos vereadores, os manifestantes iniciam hoje a organização para um novo ato de protesto em frente à Prefeitura de Pindamonhangaba, marcado para esta sexta-feira, dia 30, às 16 horas. Segundo os organizadores, a presença da população é fundamental para mostrar ao prefeito Ricardo Piorino o descontentamento geral, reforçando que os valores do IPTU e da taxa de lixo são incompatíveis com o orçamento dos cidadãos.

Pinda será referência nacional com Centro de Reabilitação do Parque das Palmeiras; unidade ganha base para tubos de esgoto e energia

 

Após realizar os serviços de fundação para construção do Centro de Reabilitação do Parque das Palmeiras, a Prefeitura iniciou a fase de alvenaria de embasamento, com a instalação dos blocos de concreto e canaletas por onde vão passar tubulações de energia e esgoto. Ao término desta fase, a empresa vencedora da licitação (ADM Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas) vai realizar trabalhos internos e levantar paredes.

O CER Parque das Palmeiras fica em uma área com cerca de 5 mil m² e terá 1.847 m² de área construída. A unidade terá 10 consultórios clínicos e também um consultório para neurologista, um para ortopedista, um para otorrinolaringologista, um consultório de enfermagem, quatro salas de terapia infantil, quatro salas de terapia adulto, sala de estimulação precoce, sala de atividade vida diária, cabine de audiometria, salão de cinesioterapia e mecanoterapia, além de espaço de convivência, recepção, sanitários, vestiários, copa para funcionários, área externa e estacionamento.

O valor do investimento é de R$ 7,7 milhões por meio de convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde, via Programa de Aceleração do Crescimento 100% custeado pelo governo federal  .

Sobre o Centro Especializado em Reabilitação

O Centro Especializado em Reabilitação será um ponto de atenção ambulatorial especializada dentro da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).

 O objetivo é realizar diagnóstico e realizar tratamentos, concessão, adaptação e manutenção de tecnologias assistivas (órteses, próteses e meios de auxílio à locomoção). “Serão ações que visam promover a habilitação e reabilitação dos pacientes com enfoque biopsicossocial e autonomia individual. O público alvo são pessoas com deficiência, em qualquer faixa etária, que necessitam de reabilitação especializada”.

Ela ressaltou que o CER não se limita ao município, mas atenderá a uma população de referência que abrange uma região de saúde específica, conforme o planejamento e a organização do SUS em cada estado.

O prefeito Ricardo Piorino afirmou que o CER do Parque das Palmeiras vai transformar Pindamonhangaba em referência  em reabilitação para o Brasil. “Teremos um Centro de Reabilitação ultra moderno, com equipamentos de última tecnologia e profissionais capacitados. Vamos oferecer reabilitação física, reabilitação auditiva e reabilitação intelectual, via serviços pactuados entre a Prefeitura e a Diretoria Regional de Saúde. O CER Parque das Palmeiras será habilitado como nível III e abrigará serviços de ponta para a população que precisar de atendimento”.

A expectativa é concluir a unidade até abril de 2027.

CARDÁPIO DESTA TERÇA FEIRA

 Bom dia cardápio do dia

Misturas🍗🍖🍗🍖

✅ Picadinho 

✅ Filé de frango empanado 

✅ Carne moída com batata 

✅ Bife de fígado acebolado

✅ Bisteca de porco com ovo frito 

✅ Frango ensopado com polenta 

✅ Pernil ao molho barbecue

 Guarnições 

✅ Arroz 

✅ Arroz primavera 

✅ Feijão 

✅ Feijão preto 

✅ Polenta

✅ Macarrão 

✅ Farofa

✅ Batatinha frita

✅ Bolinho de arroz

✅ Quibebe

✅ Jiló 

✅ Pimentão 

 

 Saladas

✅ Alface

✅ Mista

✅ Cenoura com maionese 

✅ Berinjela 

✅ Beterraba 

Implantação do Fast track no Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba

 O protocolo Fast Track instituído no Pronto socorro municipal de Pindamonhangaba é uma abordagem consagrada nos serviços de urgência, tendo por objetivo agilizar o atendimento de pacientes com casos menos graves, permitindo que aqueles em estado crítico recebam atenção prioritária; colaborando também, para menor tempo de permanência dos pacientes na unidade, influenciando, dessa maneira, em menor exposição dos doentes dentro do serviço de saúde.

Dentro desse modelo, o papel do enfermeiro é fundamental para garantir triagem eficiente, qualidade do atendimento e otimização de recursos.

O projeto consiste em estrutura física e assistencial dentro do próprio consultório médico, realizando atendimento e medicação no mesmo ambiente físico.

O projeto, no Brasil, é relativamente novo, diminuindo em algumas unidades de saúde mais de 50% no tempo de espera nos casos menos complexos.

Cabe ressaltar que o protocolo fast track é uma metodologia que visa acelerar processos sem comprometer a qualidade.

Como se trata de um projeto novo no Pronto socorro municipal, apesar de promissor, o projeto também exige cautela, devendo ser assistido e monitorizado e, se necessário, ajustado.

O objetivo dessa medida é voltado ao atendimento e segurança do próprio paciente, trazendo atendimento digno e mais rápido a população de Pindamonhangaba.

Gabriel Lima de Azevedo - Diretor técnico

Tecnocracia educacional com roupagem de Democracia educacional: questionando o real papel da escola

             Tecnocracia é um sistema de governo onde cientistas e especialistas técnicos governam e tomam decisões com base em dados científicos, em vez de políticos eleitos. O movimento tecnocrático alcançou expressão entre os anos de 1930 e 1940, nos Estados Unidos da América, como resposta aos problemas sociais, políticos e econômicos gerados pela crise dos mercados financeiros, no ano de 1929, tornando questionável a validade do capitalismo liberal. Perdeu força nas décadas seguintes, haja vista ser uma proposta radical e desestruturante do status quo cultural da época. No Brasil, houve reflexo na administração pública a partir da ditadura militar (1964 – 1985), com a valorização de técnicas em áreas como economia e planejamento para o controle social e político-ideológico.

            Na atualidade, transposto o conceito de tecnocracia – sistema de governo, para o campo da educação – tecnocracia educacional, de igual maneira, entende-se ser um modelo que prioriza a eficiência técnica e o conhecimento especializado na gestão e nas políticas de ensino. Ampara-se em ferramentas tecnológicas para a modernização do ensino, oportunizando uma aprendizagem mais dinâmica, personalizada, interativa, permitindo explorar informações que estão além dos limites físicos da sala de aula. Recebe críticas, no entanto, por negligenciar aspectos cruciais da formação humana democrática, como diálogo horizontal e vivências humanas, exigindo um equilíbrio cuidadoso entre a eficiência técnica e os valores pedagógicos.

            No contexto de busca incessante de indicadores positivos e melhor ranqueamento do rendimento escolar por ciclo escolar, constata-se haver uma dependência excessiva de métricas e avaliações padronizadas de larga escala, que se refletem nos métodos e práticas didáticas no interior da escola, desde a gestão, até a sala de aula. Desvirtua-se, assim, o papel da escola, de desenvolver pessoas, em suas competências humanas, essenciais como a empatia, criatividade e sensibilidade estética, tornando prioritário mecanismos de controle digital – plataformização do ensino e aprendizagem, reduzindo a interação social e a capacidade de pensar criticamente sem o auxílio de sistema de informação.

            Entende-se existir, portanto, veladamente, uma tecnocracia educacional com roupagem de democracia educacional. Na aparência, sob respaldo da legislação educacional, por sua vez refletida nos meios de comunicação, defende-se ser o papel da escola de formar para o exercício consciente da cidadania, contando, pela ação educativa, com cidadãos ativos, críticos e transformadores. Todavia, em sua essência, influenciado pela indústria cultural, por meio do mercado de consumo digital das Big Tecs, é desejado o respeito da ordem social, de conformação da ordem vigente, submetendo-se às normas e valores próprios da sociedade tal como se encontra constituída.

Em suma, de modo paradoxal, espera-se que a educação seja transformadora (democracia educacional), mas, ao contrário, influenciado pelo poder da comunicação digital (tecnocracia educacional), deseja-se que a educação exerça o papel hipnótico e anestésico para a submissão da ordem social. Democracia educacional, com ampla participação, ativa e inclusiva de conselhos, comissões e grupos engajados com o diálogo e debate educacional é possível e é para hoje!

             Por Rodrigo Tarcha Amaral de Souza, licenciado em Filosofia, História e Pedagogia, Mestre e Doutor em Educação, Diretor da Escola Municipal Serafim Ferreira – “Sr. Sara”.

Mais estrutura na saúde: obras do Centro de Especialidades Médicas, da Santa Casa, já estão em andamento

 

Novo espaço terá cerca de 1.000 m² e estrutura para consultas, exames e procedimentos em um só local

 
As obras do Centro Integrado de Especialidades Médicas (CIEM) já começaram em Pindamonhangaba. O novo espaço, que será implantado na área do antigo Velório Central, ao lado do Pronto-Socorro Municipal e da Santa Casa, vai centralizar atendimentos ambulatoriais e ampliar a oferta de consultas, exames e procedimentos do SUS, com estrutura planejada para dar mais agilidade, conforto e eficiência ao atendimento da população.

O CIEM será implantado na área onde funcionava o antigo Velório Central, ao lado do Pronto-Socorro Municipal e da Santa Casa. O novo espaço terá aproximadamente 1.000 m² e foi planejado com foco em sustentabilidade e capacidade de atendimento para os próximos anos.

Atualmente, a Santa Casa realiza cerca de 1.500 a 2.000 consultas e procedimentos por mês. Com o CIEM, a estimativa é quadruplicar esse volume, com atendimento em ambiente humanizado, confortável e especializado, ampliando o acesso da população a consultas e exames e contribuindo para mais agilidade nos diagnósticos e no cuidado com a saúde.

De acordo com o diretor administrativo da Santa Casa de Misericórdia, Luciano Rodrigues Nascimento, o CIEM tem como objetivo centralizar os atendimentos ambulatoriais que a população precisa, reunindo em um único local consultas, exames e serviços de apoio. “O CIEM contará com todas as especialidades possíveis e necessárias, um centro cardiológico completo com exames de rotina, além de endoscopia, colonoscopia e coleta de exames laboratoriais”, explicou.

A estrutura deve contar com até oito consultórios para múltiplas especialidades e um conjunto de serviços voltados ao suporte diagnóstico, com destaque para o centro cardiológico, que incluirá exames como MAPA, eletrocardiograma, ecocardiograma, Holter e teste ergométrico, entre outros. O projeto também prevê sala de pequenas cirurgias, voltada a procedimentos de baixa complexidade que não exijam internação hospitalar.

Outro diferencial apontado pelo diretor é a integração com os serviços municipais. “Dentro da parceria entre Santa Casa e Prefeitura, será ofertado um espaço para que o Município realize o agendamento e as autorizações, tudo dentro de um único local”, afirmou.

Para o prefeito Ricardo Piorino, a implantação do CIEM é um avanço estratégico para a saúde pública do município e resultado de uma construção conjunta. “Pindamonhangaba está crescendo e a gente precisa preparar a nossa estrutura para acompanhar esse aumento populacional, garantindo um atendimento cada vez melhor para quem utiliza o SUS. Essa obra é fruto de uma parceria importante com a Santa Casa, com a Câmara e com deputado federal ligado a administração, que destinou recursos para que esse projeto saísse do papel. Vamos acompanhar de perto cada etapa, porque sabemos o quanto esse serviço fará diferença para a cidade”, afirmou.

Com o novo centro, a proposta é concentrar em um único endereço serviços que hoje estão distribuídos, incluindo especialidades, exames e etapas de agendamento e autorização, trazendo mais agilidade e conforto para quem utiliza a rede pública.

Confira os resultados e proxima rodada da Copa Regional

 

Prefeitura conclui pilares e vai iniciar serviços de alvenaria na UBS Santana

A Prefeitura de Pindamonhangaba concluiu os serviços estruturais da UBS Santana na última semana, com a concretagem e desmonte das formas dos pilares. 

Esta semana começam os trabalhos de alvenaria da unidade, que terá sala de vacinação, farmácia, 10 consultórios (sendo dois clínicos, dois ginecológicos, dois pediátricos, um psicológico, dois odontológicos, um de enfermagem), sala de curativos e sala de procedimentos/eletro. Em paralelo, também estão sendo feitas as redes de esgoto nos banheiros e vestiários.

Antes desta fase, a Prefeitura já havia finalizado a fundação e baldrames da obra, que terá 768m² de área construída e investimento de R$ 2,8 milhões, com recursos viabilizados pela Prefeitura junto ao Programa de Aceleração do Crescimento”cuateado 100% pelo governo federal  .

O secretário de Obras e Planejamento, , disse que se trata de um grande investimento na área da saúde, com previsão para ser concluída no final do segundo semestre deste ano. “Se trata de uma grande unidade e com construção dentro dos prazos previstos para finalização e entrega para a Saúde. Nossa equipe segue acompanhando e fiscalizando a obra para oferecermos o melhor para a população”.

De acordo com informações da Secretaria de Saúde, será uma unidade de porte 3 e poderá atender até 3.500 pacientes por mês. “Vai atender moradores da região do Santana e ainda desafogar o fluxo na UBS Crispim. Conseguiremos dar agilidade nos atendimentos e melhores condições para funcionários e para a população”, disse a secretária de Saúde

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O prefeito Ricardo Piorino afirmou que a área da saúde passa por uma grande reformulação, desde melhorias estruturais até atendimento ao cidadão. "Esse é só o começo de uma transformação que está em curso na saúde da nossa cidade. Temos ainda CAPS e Centro de Reabilitação no Parque dos Palmeiras, unidade de saúde no Cidade Nova, Feital/Terra Nova, projeto para o Shangri-la, além do novo laboratório, obras da Santa Casa com o Centro Integrado de Especialidades, e ainda teremos o tão esperado Corujinha, que será nosso PS Infantil. Pindamonhangaba segue avançando com planejamento, seriedade e compromisso com as pessoas”, ressaltou o prefeito.

COMUS de Pinda convoca para reunião extraordinária para eleição de Vice Presidente

 

Demostrando que o presidente é tão atencioso no que assina que está tão preocupado com a saúde da cidade que em seu oficio de convocação quarta feira é 28 e não 29 como está no oficio. Outro erro nesta convocação é que a data é de 23 de janeiro de 2025 e estamos em pleno 2026 presidente. Veja ofício O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pinda está convocando os conselheiros para participarem de uma reunião extraordinária marcado para quarta  feira para escolha do novo vice presidente .