Na manhã desta quarta-feira, 9 de setembro, às 11 horas, foi
realizada mais uma importante reunião entre a comissão dos Guardas Civis
Municipais de Pindamonhangaba, representantes da Administração Pública
Municipal e representantes do SindServ Pindamonhangaba, Campos do Jordão e
Região, dando mais um passo nas tratativas referentes à reestruturação da
Guarda Civil Municipal.
Participaram da reunião o prefeito Ricardo Piorino,
representantes da Administração Municipal e seu corpo jurídico, integrantes da
comissão dos GCMs e representantes do SindServ, acompanhados de seu corpo
jurídico.
Desde o início das tratativas, o SindServ e a comissão dos
GCMs mantiveram-se firmes no propósito original: buscar a valorização salarial
dos Guardas Civis Municipais, cuja remuneração se encontra defasada e, na
avaliação da categoria e da entidade sindical, não corresponde à
responsabilidade, à complexidade e à importância do trabalho prestado
diariamente pelos profissionais à população de Pindamonhangaba.
Durante a reunião, a Administração Municipal, representada
pelo prefeito, secretários e seu corpo jurídico, apresentou os embasamentos
técnicos e jurídicos que, segundo a Administração, impediriam a alteração da
referência originalmente pleiteada, especialmente em razão da escolaridade
exigida nos concursos realizados anteriormente.
Diante desse cenário, foi apresentada uma nova proposta: a
alteração da referência salarial de 111 para 117, medida que representa uma
majoração salarial mais significativa para os servidores da carreira,
preservando também as horas extras e demais garantias jurídicas relacionadas à
carreira dos Guardas.
A proposta contempla ainda a construção de um novo Projeto
de Lei de reestruturação da Guarda Municipal, incluindo, entre outras medidas,
a criação de novas vagas para o próximo concurso público de GCM e a atualização
da estrutura da Guarda Civil Municipal de Pindamonhangaba, adequando-a às
necessidades atuais do município e possibilitando melhores condições para que
recursos, verbas e insumos provenientes de programas federais possam chegar à
cidade.
Para o SindServ, entretanto, negociação não significa abrir
mão de direitos. Significa sentar à mesa, ouvir, questionar, apresentar
argumentos, buscar alternativas e, principalmente, garantir que a decisão final
seja construída com a participação efetiva da categoria.
Por isso, o SindServ, por meio de seu corpo jurídico,
realizará uma análise criteriosa da nova redação do Projeto de Lei, verificando
se o texto contempla integralmente os pontos acordados durante as tratativas e
se estão preservadas as garantias dos servidores.
Categoria ouvida e decisão coletiva
Ainda nesta quarta-feira, após a reunião com a
Administração, o SindServ e a comissão dos GCMs se reuniram com os integrantes
da categoria para apresentar, de forma transparente, a proposta construída na
mesa de negociação.
A proposta foi debatida pelos servidores e, após os
esclarecimentos e discussões, a categoria decidiu pela aceitação da proposta
apresentada pela Administração.
Esse momento é especialmente importante porque demonstra que
a construção não aconteceu de cima para baixo. A categoria participou, debateu
e decidiu.
Com a anuência dos GCMs e do SindServ, a expectativa é de
que ainda nesta semana seja apresentada a nova versão do Projeto de Lei,
contemplando as correções e adequações necessárias ao que foi efetivamente
acordado nas tratativas.
A alteração dos vencimentos está prevista para ocorrer a
partir de janeiro de 2027, considerando o novo orçamento municipal previsto na
LOA.
O avanço alcançado é resultado de um processo de
mobilização, diálogo e negociação. A categoria se manteve unida, o SindServ
permaneceu firme na defesa dos trabalhadores e a Administração demonstrou
disposição para construir uma alternativa.
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