Lei institui Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down Uma importante conquista para a inclusão social foi a sanção, pelo Poder Executivo, do Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 358/2025, de autoria do vereador Professor Felipe Guimarães, transformado na Lei Ordinária nº 7.122/2026.
A nova legislação institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CISD) no município de Pindamonhangaba. O documento tem como objetivo facilitar a identificação das pessoas com Síndrome de Down, reconhecendo-as como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, especialmente no acesso às políticas públicas municipais nas áreas de saúde, assistência social, educação e demais serviços.
A emissão da carteira será gratuita e poderá ser solicitada pelo próprio interessado ou por seu representante legal, mediante apresentação de laudo médico e documentação necessária.
Segundo o Vereador Professor Felipe Guimarães, a iniciativa representa mais um passo na promoção da cidadania, inclusão e garantia de direitos, fortalecendo o respeito e a valorização das pessoas com Síndrome de Down no município.
Hospital Veterinário Público é solicitado para atender demanda crescente Outra importante iniciativa do parlamentar foi o Requerimento nº 1519/2026, encaminhado ao deputado federal Rodrigo Gambale, solicitando a destinação de recursos federais para a construção e implantação de um Hospital Veterinário Público em Pindamonhangaba.
O pedido leva em consideração o crescimento da população animal no município, o aumento da demanda por atendimentos veterinários e a necessidade de ampliar o suporte às famílias de baixa renda, protetores independentes e organizações que atuam na defesa dos animais.
O Vereador Professor Felipe Guimarães destaca que a implantação do hospital permitirá a realização de consultas, exames, cirurgias, internações e atendimentos de urgência e emergência, contribuindo também para o controle populacional responsável, prevenção de zoonoses e fortalecimento das políticas públicas de bem-estar animal.
A solicitação conta com o histórico de parceria entre o Deputado Federal Rodrigo Gambale e o município. Por intermédio do Vereador Professor Felipe Guimarães, o parlamentar federal já destinou recursos para programas de castração gratuita de cães e gatos, investimentos na área da saúde, obras de pavimentação e para a construção do Centro de Artes Marciais no bairro Araretama. A expectativa é que essa parceria continue trazendo benefícios para a população de Pindamonhangaba e que o novo pleito também seja atendido.
Segurança para pedestres no Centro Esportivo João do Pulo Pensando na segurança da população, especialmente de crianças, adolescentes, idosos e praticantes de atividades esportivas, o Vereador Professor Felipe Guimarães também apresentou a Indicação nº 2909/2026.
O documento solicita estudo técnico para implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Engenheiro Orlando Drumond Murgel, nas proximidades do portão de acesso ao Centro Esportivo João do Pulo.
A medida busca aumentar a segurança dos frequentadores do local, reduzindo riscos de acidentes e proporcionando uma travessia mais segura para todos que utilizam diariamente o complexo esportivo.
Trabalho voltado às necessidades da população As iniciativas reforçam o compromisso do Vereador Professor Felipe Guimarães com pautas que impactam diretamente a qualidade de vida da população, promovendo inclusão, acessibilidade, proteção animal e melhorias na mobilidade urbana.
Por meio da atuação legislativa e da busca constante por recursos e investimentos, o parlamentar segue trabalhando para atender demandas importantes da comunidade e
contribuir para o desenvolvimento de Pindamonhangaba.
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