ENCONTRO EM CAMPOS DO JORDÃO MARCA DEBATE HISTÓRICO SOBRE DIREITOS DA EDUCAÇÃO
A noite do último dia 25 de maio ficará marcada na história
de Campos do Jordão como um importante momento de mobilização, diálogo e
fortalecimento da luta dos servidores da educação pública.
A liderança sindical do SINDSERV, por meio do núcleo de
Campos do Jordão, em ação conjunta com a comissão de Recreacionistas e
Berçaristas do município, tornou possível a realização de um amplo debate
acerca da implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada neste ano.
O Espaço Cultural Dr. Além recebeu servidores municipais de
Campos do Jordão e Pindamonhangaba para uma noite de diálogo e construção
coletiva, contando com a presença da deputada federal autora da lei, Luciene
Cavalcante (PSOL), e também do deputado estadual Carlos Giannazi.
Durante o encontro, vieram à tona diversas pautas
importantes para a categoria, como o descongelamento de direitos, a discussão
sobre a lei do enquadramento através do movimento #SomosTodas Professoras, além
de pedidos de maior transparência relacionados à comissão do FUNDEB,
apontamentos sobre cargos comissionados e outras irregularidades relatadas
pelos servidores dos dois municípios.
O evento reforçou a importância da organização sindical e do
diálogo entre os trabalhadores da educação e os representantes do Legislativo
comprometidos com a defesa do serviço público.
Na ocasião, também foi apresentado e entregue em mãos ao
deputado Carlos Giannazi um manifesto elaborado pelos servidores da educação de
Campos do Jordão , contendo reivindicações e apontamentos sobre a realidade
enfrentada pela categoria.
O encontro contou ainda com a presença de diretores
sindicais, representantes do núcleo do SINDSERV Pindamonhangaba e integrantes
da CAPIN — Comissão de Auxiliares de Pindamonhangaba — fortalecendo a união
regional em defesa da educação pública.
O SINDSERV segue organizando novas ações e já articula a
realização de encontros semelhantes em Pindamonhangaba, ampliando os espaços de
escuta e construção coletiva para que as servidoras e os servidores da educação
possam apresentar cada vez mais pautas pertinentes a essa luta coletiva, que
pertence a todos nós.
Para o presidente Paulo de cunha elogiou a iniciativa do núcleo SINDSERV de Campos do Jordão através
do presidente Wiliam Carlos Jobson e Luzia Adriana e também ressaltou o
trabalho que o núcleo vem realizando em prol dos servidores daquele município .
SINDSERV CELEBRA ASSINATURA DO TERMO DE DISSÍDIO COLETIVO
2026
O SINDSERV celebra mais uma importante conquista na luta em
defesa dos servidores públicos municipais de Pindamonhangaba : a assinatura do
termo referente ao Dissídio Coletivo 2026.
Pela primeira vez na história recente da categoria, foi
possível abrir oficialmente uma mesa legal de negociação entre o ente sindical
e a administração pública, fato considerado uma grande vitória sindical e um
marco para o fortalecimento da organização dos servidores.
Após a movimentação da ação de dissídio coletivo impetrada
pelo SINDSERV, foram iniciadas tratativas que culminaram no comprometimento da
administração municipal em avançar nas reivindicações aprovadas em assembleia
pelos servidores, cujo índice pleiteado era de 6,45%.
Com o acordo firmado, ficou estabelecido que já no pagamento
do mês de maio já foi aplicado o
reajuste de 5,04%, composto da seguinte forma:
* 4,11% referentes ao repasse do INPC;
* 0,43% relativos ao índice acumulado;
* 0,50% de aumento real.
Ainda permanece pendente o percentual de 1,41% para que se
alcance integralmente o índice reivindicado pela categoria.
Também ficou definida a alteração da data-base para janeiro
de 2027. Na ocasião, deverá ser repassada a diferença restante de 1,41%,
acrescida do INPC do período e das futuras negociações referentes ao ganho real
do próximo ano.
O SINDSERV reafirma que tem adotado todas as medidas
administrativas e jurídicas necessárias para garantir que nenhum direito seja
perdido e que nenhum servidor seja prejudicado durante todo o processo de
negociação.
Ficou acordado ainda que, a partir do próximo mês de julho,
este ente sindical dará início às tratativas referentes ao Dissídio 2027,
mantendo o compromisso permanente com a valorização dos servidores públicos
municipais de Pindamonhangaba. Para o atual presidente Paulo de Cunha todo este
processo vem sendo realizado com muita transparência desde o início das
negociações até a decisão final ocorrido em Assembleia desde que assumiu o
cargo todas as tratativas em benefícios dos servidores sendo em Pinda ou
qualquer outro município da base á decisão final e dos servidores na assembleia
.
Ressaltou também Paulo de Cunha que todo processo de
negociação do dissídio de 2026 só foi encerrado após assinatura entre o
SINDSERV e a Prefeitura de Pinda que consta que a mudança do dissídio dos
servidores será agora em janeiro e que também será incluído 1.41% mais a o INCP
do acumulado de janeiro 2026 á Dezembro de 2026 . O acordo já foi homologado e
protocolado no ministério do Trabalho .
Portanto o presidente Paulo de Cunha dá por encerrado o dissídio de 2026
.
SINDSERV COMPARECE EM AUDIÊNCIA NO TRT SOBRE ACÚMULO DE FUNÇÃO DOS DIRETORES DE ESCOLA
O SINDSERV participou, no último dia 20 de maio, de
audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas,
referente à pauta do acúmulo de função enfrentado pelos diretores de escola da
rede municipal de ensino de Pindamonhangaba.
A audiência representou mais uma das ações promovidas por
este ente sindical na busca por diálogo com a administração municipal sobre uma
questão que vem causando sérios prejuízos à categoria e impactos significativos
em toda a educação municipal.
Entretanto, mais uma vez, não houve avanço concreto sobre o
tema. Durante a audiência, a administração alegou que não poderia tomar medidas
imediatas, deixando a questão condicionada ao Poder Executivo, sob a
justificativa de que seria necessária a criação do cargo de coordenador
pedagógico para solucionar o problema.
Para o SINDSERV, contudo, diversas outras propostas poderiam
ser discutidas e implementadas de forma emergencial para amenizar os impactos
diretos na saúde física e mental dos servidores que atualmente enfrentam o
acúmulo excessivo de funções.
Diante da resistência do município em buscar soluções
efetivas, o sindicato tem ampliado as medidas administrativas e jurídicas,
incluindo estudos e encaminhamentos relacionados à possível ação por omissão da
administração pública.
O dano à categoria já é amplamente comprovado, tanto pelo
crescente debate acerca da saúde mental no ambiente de trabalho — agora
reforçado pela atualização da NR-1 — quanto pelo prejuízo ao erário causado
pelo elevado índice de afastamentos médicos relacionados ao esgotamento físico
e emocional decorrente desse acúmulo de atribuições.
O SINDSERV segue firme na luta para que mais essa demanda
histórica dos servidores da educação seja solucionada no município, defendendo
condições dignas de trabalho, valorização profissional e proteção à saúde dos
trabalhadores da educação pública.
SINDSERV ESTREIA PROGRAMA SEMANAL NA RÁDIO 107,1 FM
O SINDSERV estreia nesta próxima quinta-feira, dia 28 de
maio, seu novo programa semanal na rádio 107,1 FM, as 8:20 ampliando ainda mais
os canais de comunicação com os servidores públicos municipais de Pindamonhangaba
e região.
A iniciativa tem como principal objetivo aproximar o
sindicato dos trabalhadores dos mais diversos setores do serviço público,
levando informação, orientação e transparência por meio das ondas do rádio.
O programa irá abordar temas importantes para a categoria,
além de divulgar toda a atuação sindical, ações jurídicas, campanhas,
negociações, direitos dos servidores e demais pautas relevantes que impactam
diretamente o funcionalismo público municipal.
Com mais esse espaço de diálogo, o SINDSERV reafirma seu
compromisso com a informação acessível, a participação da categoria e a
construção de uma atuação sindical cada vez mais presente na vida dos
servidores.
O SINDSERV preza pelo trabalho, pela transparência e pelo
fortalecimento da luta coletiva em defesa dos direitos dos servidores públicos.
SINDSERV investiga os
aumentos de Casos de PAD em Pindamonhangaba
O SINDSERV protocolara nos proximos dias junto
ao Ministério Público do Estado de São Paulo um pedido de averiguação sobre o
aumento dos casos de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados
no município de Pindamonhangaba.
Segundo o SINDSERV, a crescente quantidade de procedimentos
instaurados tem gerado preocupação entre os servidores públicos municipais,
especialmente diante de possíveis irregularidades na condução de alguns casos.
A entidade destaca a necessidade de acompanhamento rigoroso para assegurar que
os PADs cumpram sua finalidade legal, sem qualquer desvio de finalidade ou
utilização da máquina pública como instrumento punitivo ou de perseguição
contra servidores de carreira.
O SINDSERV ressalta que o processo administrativo
disciplinar é um mecanismo legítimo da administração pública, desde que
conduzido dentro dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade,
moralidade e transparência. Contudo, a entidade afirma que é indispensável
garantir segurança jurídica aos trabalhadores do serviço público.
Para o SINDSERV, a transparência em todas as etapas do
processo é fundamental para assegurar ao servidor o pleno exercício do direito
à ampla defesa e ao contraditório, princípios garantidos pela Constituição
Federal. A entidade também reforça que qualquer investigação administrativa
deve ocorrer de forma técnica, imparcial e livre de motivações políticas ou
pessoais.
O pedido que será encaminhado ao Ministério Público do
Estado de São Paulo busca justamente que sejam analisadas a forma de
instauração, condução e aplicação dos PADs no município, além de possíveis
padrões que possam indicar abusos ou irregularidades.
O SINDSERV afirma que continuará acompanhando o tema de
perto e prestando apoio aos servidores, defendendo o respeito aos direitos
funcionais, à dignidade do trabalhador e à construção de uma administração
pública pautada pela justiça, responsabilidade e transparência. Declarou o
presidente Paulo de Cunha .
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Pindamonhangaba (SINDSERV) irá lançar nas próximas semanas uma nova campanha de
valorização do funcionalismo público: a luta pela implantação do Vale
Alimentação para os servidores municipais.
A iniciativa surge diante da crescente necessidade de
modernização das políticas de benefícios oferecidas aos trabalhadores do
serviço público municipal. Atualmente, Pindamonhangaba está entre os poucos
municípios da região que ainda mantêm exclusivamente o modelo de cesta básica,
enquanto diversas cidades já avançaram para o sistema de vale alimentação,
garantindo mais autonomia, dignidade e poder de escolha aos servidores.
Segundo o SINDSERV, a proposta busca fortalecer a
valorização da categoria e ampliar o debate sobre melhores condições de vida
aos trabalhadores que diariamente sustentam os serviços públicos da cidade.
O presidente Paulo de Cunha destaca que a participação dos
servidores será fundamental para o fortalecimento da campanha. Para isso, o
sindicato irá promover uma grande mobilização por meio de um abaixo-assinado
online, que estará disponível em breve para adesão da categoria.
“O servidor precisa estar unido nessa construção. O Vale
Alimentação representa mais dignidade, valorização e respeito aos trabalhadores
do serviço público municipal. Essa é uma luta coletiva e precisamos da
participação de todos”, destacou o presidente Paulo de Cunha.
O SINDSERV também orienta os servidores a acompanharem as
redes sociais oficiais do sindicato, onde serão divulgadas todas as informações
da campanha, incluindo o link para participação no abaixo-assinado online.
A expectativa é que a mobilização fortaleça o diálogo com a administração
municipal e amplie a discussão sobre políticas permanentes de valorização dos
servidores públicos de Pindamonhangaba.
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