Vereador solicita informações sobre atendimento a crianças e adolescentes com Diabetes Tipo I na rede municipal de saúde
O documento busca esclarecer como é realizado o controle, acompanhamento e monitoramento desses pacientes pelo município, especialmente em relação ao atendimento médico, fornecimento de medicamentos e orientações necessárias para o controle da doença.
O requerimento também solicita informações sobre a quantidade de insumos fornecidos mensalmente, como insulinas, lancetas, fitas reagentes, seringas, canetas aplicadoras e outros materiais essenciais para o monitoramento da glicemia, além de questionar se existe protocolo, programa específico ou cadastro municipal voltado ao acompanhamento de crianças e adolescentes diagnosticados com Diabetes Tipo I.
De acordo com o vereador, a iniciativa tem como objetivo compreender de forma detalhada o suporte oferecido pelo município a esse público, considerando que o Diabetes Tipo I é uma condição crônica que exige acompanhamento contínuo, tratamento adequado e acesso regular aos insumos necessários para garantir qualidade de vida e segurança aos pacientes.
A solicitação também se fundamenta no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), que assegura o direito à atenção integral à saúde da criança e do adolescente.
Segundo o parlamentar, as informações são essenciais para que o Poder Legislativo possa acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de saúde, contribuindo para o aprimoramento do atendimento oferecido às crianças e adolescentes do município.
Vereador Renato Cebola — compromisso com o futuro.
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