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segunda-feira, 30 de março de 2026

Lei nº 6.910/2025, do vereador Norberto Moraes, já traz benefícios e garante mutirão para retirada de fios irregulares em Pinda


A cidade de Pindamonhangaba dará início a um mutirão para organizar a fiação aérea em diferentes regiões. A ação, realizada em parceria entre a EDP e a Prefeitura, prevê a retirada de fios irregulares de telecomunicações em cerca de 50 ruas do município.

O objetivo é eliminar cabos excedentes, inutilizados ou instalados de forma irregular, que prejudicam a paisagem urbana e oferecem riscos à população. A medida atende a constantes reclamações de moradores sobre a desorganização dos fios nos postes.

A iniciativa é resultado direto da Lei nº 6.910/2025, de autoria do vereador Norberto Moraes, que instituiu a operação “Caça-Fios”. A legislação obriga empresas de telefonia e internet a regularizar fios, cabos e equipamentos em situação irregular.

De acordo com a lei, após notificação, as empresas têm até 30 dias para realizar a regularização ou retirada dos materiais. Em caso de descumprimento, estão sujeitas à aplicação de multa.

Com a nova legislação em vigor, o município passa a ter mais instrumentos para cobrar a organização da fiação, permitindo ações práticas como o mutirão que agora será realizado.

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