"Aprovado por unanimidade, projeto
garante absorventes gratuitos e conscientização para meninas e mulheres fora do
alcance dos programas estadual e federal"
Foi aprovado nesta semana, na Câmara Municipal de
Pindamonhangaba, o projeto de lei da vereadora Ana Paula Goffi que cria o
Programa Municipal de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta
assegura a distribuição gratuita de absorventes e ações de conscientização
sobre saúde menstrual, dignidade e combate ao preconceito.
O diferencial do projeto é seu alcance ampliado. Hoje, o
Governo Federal oferece absorventes por meio do programa da Farmácia Popular,
mas apenas para pessoas inscritas no CadÚnico. O Estado de São Paulo também
possui o Programa Dignidade Íntima, que contempla apenas estudantes da rede
estadual.
Mas, como destacou a vereadora, meninas têm menstruado cada
vez mais cedo — muitas a partir dos 9 anos — e estão na rede municipal de ensino,
que não é atendida por esses programas. Além disso, muitas mulheres em situação
de vulnerabilidade ainda não estão incluídas no CadÚnico. Essas pessoas
continuam invisíveis para o poder público.
“O nosso projeto não substitui os programas estadual e federal.
Ele complementa. Ele amplia. Ele alcança quem está de fora”, afirmou Ana Paula
Goffi durante a defesa na tribuna.
Além da entrega de absorventes, o projeto prevê ações
educativas em escolas e espaços públicos, incentivo à estrutura adequada de banheiros
e campanhas para combater o preconceito.
“Quantas meninas já deixaram de ir à escola por vergonha?
Quantas mulheres enfrentam constrangimento por falta de estrutura nos banheiros
públicos? É mais comum do que se imagina. E é inaceitável”, completou.
Ana Paula também enfatizou que a menstruação ainda é cercada
de silêncio, tabus e piadas. “Esse é um projeto que fala com meninos, com pais,
com professores. É sobre educação, respeito e saúde pública. E é também sobre
quebrar o ciclo de vergonha e exclusão que acompanha tantas meninas desde
cedo.”
A aprovação do projeto é um passo concreto de
Pindamonhangaba contra a precariedade menstrual.
“Esse tema exige coragem, responsabilidade e ação. E é por
isso que estou aqui. Para defender com seriedade aquilo que ainda muitos
preferem ignorar”, concluiu a vereadora.
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