Ítalo do Couto Mantovani*
A
violência tornou-se a principal preocupação dos brasileiros. Pesquisa
Genial/Quaest, divulgada em setembro de 2026, aponta que o tema ocupa o
primeiro lugar entre as inquietações nacionais desde janeiro de 2025. Segundo o
levantamento, sete em cada dez brasileiros acreditam que a violência aumentou
muito nos últimos dois anos, enquanto 67% avaliam que os criminosos estão sendo
menos punidos. Assaltos, homicídios e a presença de facções fazem com que a
insegurança esteja cada vez mais próxima da realidade cotidiana.
Nesse
cenário, a segurança pública ganhou protagonismo no debate presidencial de
2026. Durante o debate promovido pela Rede Globo, um dos assuntos que entraram
em discussão foi a proposta de acabar com a identificação das munições,
reacendendo uma questão fundamental: qual é o impacto da perda de mecanismos de
rastreabilidade no combate ao crime organizado?
Para
compreender o problema, é preciso entender como armas e munições chegam às mãos
dos criminosos. Segundo análises do Fórum Brasileiro de Segurança Pública,
existem três principais caminhos: contrabando internacional, desvio de arsenais
públicos e circulação irregular de produtos provenientes do mercado legal
interno, que ganhou dimensão especialmente a partir de 2019. As origens variam
conforme o armamento. Fuzis estão mais associados ao mercado internacional, ao
contrabando de peças e à fabricação clandestina. Já revólveres e pistolas apresentam
maior participação da produção nacional: levantamentos indicam que entre 60% e
70% das armas de menor porte utilizadas em crimes são fabricadas no Brasil.
O
mesmo alerta se aplica às munições. Levantamento do Instituto Sou da Paz,
realizado a partir do rastreamento de cartuchos apreendidos em investigações
relacionadas ao Comando Vermelho, identificou mais de 31 mil cartuchos intactos
de fabricação nacional em 29 casos analisados. O número representa
aproximadamente quatro em cada dez munições apreendidas. O dado evidencia uma
contradição: o Brasil possui uma indústria armamentista expressiva, mas ainda
enfrenta dificuldades para impedir que parte de sua produção chegue ao crime
organizado.
É
nesse contexto que a rastreabilidade assume papel estratégico. Quando
criminosos efetuam disparos, os estojos das munições geralmente permanecem no
local, permitindo que a perícia identifique calibre, fabricante e, quando há
marcação, o lote de origem. No caso das munições destinadas às instituições de
segurança pública, a identificação permite relacionar determinado lote à
instituição que o recebeu, abrindo caminhos para investigar possíveis desvios. O
assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 2011, no Rio de Janeiro, ilustra a
importância da investigação balística. A magistrada, conhecida por sua atuação
contra o crime organizado, foi executada com 21 tiros. As investigações
identificaram policiais militares envolvidos e apontaram o coronel Cláudio Luiz
de Oliveira como mandante.
Outro
exemplo é o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Parte das
munições utilizadas no crime pertencia a um lote originalmente vendido à
Polícia Federal. Cartuchos do mesmo lote também foram associados a outras
ocorrências, incluindo um assalto a carro-forte na Paraíba e a chacina de 2015
na Grande São Paulo, que deixou 23 mortos em Osasco, Barueri, Carapicuíba e
Itapevi.
A
questão, entretanto, é que esse controle não alcança todas as munições
comercializadas no país. Quando o Estatuto do Desarmamento foi instituído, em
2003, a preocupação central era controlar os arsenais das instituições
públicas. O cenário mudou a partir de 2019, com a expansão expressiva do
mercado civil. Entre 2019 e 2022, quase um bilhão de munições foram
comercializadas no Brasil, média de 250 milhões por ano. No mesmo período, o
número de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) saltou de
aproximadamente 100 mil para mais de 800 mil. Grande parte das munições
destinadas ao mercado civil não possuía a mesma identificação aplicada aos
produtos adquiridos pelas forças de segurança.
Em
2023, o Governo Federal iniciou o recadastramento de armas para dimensionar o
arsenal adquirido nos anos anteriores e identificar sua localização. O
procedimento revelou lacunas: milhares de armas não foram recadastradas, dificultando
o conhecimento e o controle efetivo desses equipamentos. Para dimensionar a
lacuna no controle, aproximadamente 6 mil das 51 mil armas classificadas como
de uso mais restrito não foram recadastradas. Na prática, isso significa que o
poder público permanece sem informações atualizadas sobre a localização e a
situação de milhares de armamentos.
A
experiência internacional mostra que cada país adota mecanismos próprios de
fiscalização. O Brasil, entretanto, reúne características particulares: uma indústria
armamentista consolidada, um mercado civil expressivo e décadas de violência
associada ao uso de armas de fogo. Nesse contexto, a identificação das munições
representa um instrumento relevante para prevenir desvios e auxiliar
investigações. A discussão, portanto, vai além do acesso às armas. Trata-se de
avaliar a capacidade do Estado de fiscalizar a circulação de munições e
identificar sua origem quando utilizadas em crimes. Uma eventual retirada da
marcação pode reduzir as informações disponíveis para investigações e
dificultar a identificação de desvios.
Em
um país onde a violência está entre as maiores preocupações da população, a
segurança pública depende não apenas de policiamento e punição, mas também de
inteligência, fiscalização e informação. Afinal, um estojo de munição
encontrado em uma cena de crime pode ser uma pista decisiva. Perder a
capacidade de rastreá-lo significa, potencialmente, perder também uma
oportunidade de descobrir quem abastece o crime organizado.
*Diretor
de Projetos da Coordenadoria de Governança da Atividade Delegada – Gabinete do
Vice-Prefeito da Cidade de São Paulo
Formado
em Gestão de Políticas Públicas pela USP
Mestre
em Gestão e Desenvolvimento Regional
Graduando
em História pela USP
Professor
de Cursinho pré-vestibular em São Paulo
Contato:
italocmantovani@gmail.com
