Grafite e arte urbana como cultura
Por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 174/2026, o vereador Professor Felipe Guimarães propõe reconhecer o grafite e as demais expressões de arte urbana como manifestações artísticas e culturais de relevante interesse para Pindamonhangaba.
A proposta busca valorizar os artistas locais e incentivar ações como exposições, eventos, atividades educativas, parcerias e utilização autorizada de espaços públicos.
O projeto também estabelece que as manifestações devem respeitar a autorização dos proprietários ou órgãos competentes e não poderão ser utilizadas para propaganda político-partidária, mensagens discriminatórias, ofensivas ou que incentivem violência e intolerância.
Horta comunitária no Castolira
No Requerimento nº 2026/2026, vereador Professor Felipe Guimarães solicita estudos para transformar uma área verde/institucional localizada na Avenida Dr. Raul Nelson Guaragna, no Castolira, em uma horta comunitária.
O espaço, segundo o requerimento, atualmente sofre com descarte irregular de lixo. A beneficiando a comunidade.
Também será avaliada a possibilidade de, dentro das normas aplicáveis, parte da produção ser destinada à alimentação escolar, além da formação de parcerias com moradores, entidades, instituições e empresas.
Pontos para transporte por aplicativo
A Indicação nº 3886/2026 solicita estudos para implantação de pontos específicos de embarque e desembarque para veículos de transporte por aplicativo, especialmente na região central.
A medida busca organizar o fluxo de veículos, aumentar a segurança de passageiros e motoristas e evitar paradas que prejudiquem a circulação de veículos e pedestres.
Estudo para mão única no Cidade Nova
No Requerimento nº 2023/2026, o vereador Professor Felipe Guimarães solicita visita técnica e estudo sobre a possibilidade de transformar em mão única o trecho da via paralela à Rodovia Professor Manoel César Ribeiro, no Cidade Nova, entre a Casa de Peças Alcapone e a Igreja Congregação Cristã do Brasil.
O pedido considera a circulação e o estacionamento de caminhões e carretas relacionados às oficinas existentes no local, que acabam reduzindo o espaço disponível para o trânsito.
A intenção é buscar uma solução que melhore a segurança, organização e fluidez da via, levando também em conta as reivindicações dos moradores.
Divulgação da Lei Bárbara Penna
Na área de proteção às mulheres, o Requerimento nº 2021/2026 solicita à Secretaria Municipal da Mulher, Família e Direitos Humanos que avalie ações de divulgação da Lei Federal nº 15.410/2026 – Lei Bárbara Penna.
A proposta busca garantir que as mulheres atendidas pela rede municipal conheçam seus direitos e os novos mecanismos de proteção previstos na legislação.
O vereador Professor Felipe Guimarães também questiona a possibilidade de campanhas educativas, materiais informativos e ações integradas com a Patrulha Guardiã Maria da Penha, Guarda Civil Metropolitana, Delegacia de Defesa da Mulher e demais órgãos da rede de proteção.
Compromisso com as demandas da população
As cinco iniciativas apresentadas nesta semana demonstram uma atuação voltada a diferentes necessidades de Pindamonhangaba, com propostas que buscam valorizar a cultura local, recuperar espaços públicos, melhorar a mobilidade, organizar o trânsito e fortalecer a proteção às mulheres.
As matérias seguem para análise dos setores competentes, que deverão avaliar a
viabilidade e as providências necessárias para cada proposta.
