Aparecida Propõe Taxa de Turismo Sustentável para Financiar Manutenção Urbana

O município de Aparecida protocolou um Projeto de Lei Complementar (PLC nº 005/2025) que visa instituir a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) e criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (FMMAS). A medida, proposta pelo Prefeito José Luiz Rodrigues, busca gerar recursos adicionais para custear os impactos socioambientais causados pelo elevado fluxo anual de visitantes.

Como Funciona a Taxa?

A TTS terá como fato gerador o exercício do poder de polícia ambiental do Município sobre o ingresso e a circulação de veículos automotores que utilizam a infraestrutura pública municipal. O objetivo é mitigar e compensar os impactos decorrentes da circulação intensa de turistas.

O lançamento da taxa ocorrerá por meio de identificação e registro eletrônico no momento do ingresso do veículo no município, resultando em cobrança automática. O pagamento poderá ser feito de forma antecipada ou posterior (em até 5 dias após a saída do veículo). O não recolhimento dentro do prazo sujeita o proprietário à multa de 100% sobre o montante devido.

Isenções e Justiça Fiscal

Em um movimento de "justiça regional", o projeto prevê a isenção do pagamento da TTS para diversas categorias de veículos, incluindo:

·       Veículos licenciados em Aparecida/SP.

·       Veículos licenciados nos municípios da Região Geográfica Imediata de Guaratinguetá-Aparecida (Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Cachoeira Paulista, Cunha e Piquete).

·       Veículos em nome de proprietários de imóveis no município (máximo de dois por imóvel) ou seus cônjuges, filhos e pais.

·       Veículos utilizados em serviços de emergência (ambulâncias, bombeiros, etc.).

·       Veículos para transporte de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante comprovação.

·       Veículos de órgãos públicos e de concessionárias de serviços essenciais (eletricidade, saneamento, etc.), além de transporte intermunicipal e de trabalhadores.

Destinação dos Recursos

Para garantir a transparência e a aplicação correta dos valores, o projeto cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (FMMAS). A totalidade da arrecadação da TTS será destinada ao FMMAS, que terá como foco de aplicação:

·       Melhoria da infraestrutura ambiental e turística.

·       Manutenção de vias, praças e mobiliário urbano.

·       Ações de preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas.

·       Conservação dos patrimônios ambientais, culturais e históricos.

É previsto que no mínimo 5% da arrecadação anual seja destinado a serviços extraordinários de limpeza e manutenção em períodos de fluxo excepcional de visitantes (feriados, datas religiosas). A gestão do fundo será da Secretaria de Meio Ambiente, com publicação anual de relatórios no Portal da Transparência.

Estimativa de Arrecadação

Um estudo conservador de arrecadação estima que a base tributável anual, antes da aplicação do índice de adimplência, seria de R$ 16.537.709,24. Considerando uma estimativa de 9.057.885 visitantes em 2024 e o custo de implantação/manutenção, o resultado líquido projetado para o primeiro ano é de R$ 10.640.136,00 (com 65% de adimplência).

A prefeitura justifica a urgência na aprovação do projeto, citando a insuficiência do orçamento municipal para suportar o "custo extraordinário desses serviços" e a necessidade de vincular o custeio da manutenção da cidade aos usuários transitórios de sua infraestrutura.

 

Câmara de Taubaté abre processo seletivo de estágio para estudantes de comunicação

A Câmara de Taubaté abriu processo seletivo para estágio de estudantes dos cursos de Jornalismo, Design Gráfico e Produção Audiovisual. O período de inscrição vai de 28 de novembro a 15 de dezembro, e o processo é realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

A primeira fase, de inscrição e prova objetiva, acontece de forma online no site do CIEE, onde podem ser consultados o edital e as regras. O processo conta ainda com as fases de entrevista e redação, que devem ser realizadas na Câmara. A lista de classificação definitiva dos candidatos que realizarem a prova objetiva será publicada no dia 16 de janeiro, quando começa a convocação para as fases de entrevista e redação.

São oferecidos bolsa auxílio de R$1.518 e auxílio transporte de R$269,42. A carga horária do estágio é de 20 horas semanais. Podem se inscrever alunos a partir do 2º semestre de graduação, e são oferecidas quatro vagas imediatas, mais cadastro reserva.

Todas as demais regras, inclusive a reserva de vagas para pessoas com deficiência, devem ser consultadas no edital, antes da inscrição do candidato.

Esperamos você para fazer parte da nossa equipe!

 

Cunha anuncia programação do "Natal Luz 2025" com atrações culturais gratuitas e chegada do Papai Noel

 

Festividades têm início no dia 29 de novembro na Praça da Matriz e se estendem ao distrito de Campos de Cunha; programação inclui corais, missas e presença do Papai Noel aos fins de semana.

 

A Prefeitura Municipal de Cunha, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, divulgou nesta semana a programação oficial do Natal Luz 2025. Com o objetivo de fomentar o turismo local e celebrar a união das famílias cunhenses, o evento promete iluminar a cidade com decorações especiais e uma agenda repleta de apresentações culturais e religiosas.

 

A abertura oficial das festividades acontece na próxima sexta-feira, 29 de novembro, na Praça da Matriz. A noite será marcada pela inauguração da iluminação natalina, a tão aguardada chegada do Papai Noel e a apresentação do Coral da Associação Santa Terezinha, logo após a missa das 19h.

 

Neste ano, a programação descentralizada também contempla o distrito de Campos de Cunha, que terá sua própria abertura no dia 07 de dezembro, garantindo que o clima natalino envolva toda a região.

 

Para as famílias e turistas que visitarem a cidade, a Prefeitura confirmou que o "Bom Velhinho" estará presente na Praça da Matriz todos os sábados e domingos, recebendo as crianças e garantindo as fotos tradicionais de fim de ano.

 

Entre os destaques da agenda cultural estão as celebrações da Festa da Padroeira (08/12), apresentações do Coral 60+, o evento Aviva Cunha e o show de encerramento com Filomena Silva no dia 20 de dezembro.

Pagamento da 1ª Parcela do 13º Salário – Equipe do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba

A Fênix do Brasil Saúde, Organização Social responsável pela gestão e operacionalização do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba, comunica oficialmente que realizou, na última terça-feira, dia 25 de novembro de 2025, o pagamento da 1ª parcela do 13º salário a 180 colaboradores que compõem a equipe da unidade.

Esta ação reafirma o compromisso institucional da Fênix com a valorização, o respeito e a responsabilidade social para com todos os seus profissionais. Para a organização, investir na satisfação e segurança trabalhista de cada colaborador é um passo fundamental para fortalecer um ambiente de trabalho saudável, motivador e alinhado aos princípios da gestão humanizada.

A Fênix reconhece que o desempenho e a dedicação diária de seus colaboradores são essenciais para garantir uma assistência de excelência aos pacientes que procuram o Pronto Socorro. Por isso, reforça seu empenho em manter uma relação transparente, ética e cuidadosa com toda a equipe — entendendo que profissionais valorizados refletem diretamente em um atendimento mais resolutivo, acolhedor e eficiente.

Agradecemos a todos os colaboradores pelo comprometimento contínuo e pela relevante contribuição para a qualidade do cuidado prestado à população de Pindamonhangaba.

Fênix do Brasil Saúde
Gestão, compromisso e valorização de pessoas.

Sindicato comemora Pedal Solidário de Natal e continua arrecadando alimentos

 Crédito da foto: Guilherme Moura

 O pedal ocorreu no último domingo e neste sábado tem arrecadação de rua em Moreira César

 

O Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba está realizando mais uma edição da campanha Natal Solidário. O 2º Pedal Solidário de Natal, feito no último domingo, dia 23, reuniu mais de 200 ciclistas. Neste sábado, dia 29, a entidade irá percorrer bairros de Moreira César arrecadando alimentos.

O 2º Pedal Solidário arrecadou 330 Kg de alimentos, além das doações em pix.

O evento contou com medalhas, troféus, carros de apoio e ambulância. O troféu de 1º lugar de maior equipe ficou com o grupo “Pé da Serra” e o 2º lugar com o grupo “Família Tremembé”. O troféu de ciclista de maior idade foi para Antônio Alves de Moraes, de 76 anos.

O evento teve apoio das empresas Isidoro & Silva APH Eventos e Remoções (ambulância), Moraes e Pereira Negócios Imobiliários, Shinoda Hortaliças, BS Hortifruti Granjeiro, Max Águas, Vale Gelo e Chopp do Vale.

Neste sábado, dia 29, a campanha Natal Solidário irá percorrer bairros de Moreira César arrecadando alimentos. Quem quiser ser um voluntário, pode participar da caminhada. A concentração será às 8h30 na sede do sindicato, em frente à praça Sete de Setembro, no centro.

Toda a arrecadação será para ajudar famílias do bairro Cerâmica e várias entidades sociais de Pinda, como a Casa do Caminho, Apae, Lar São Vicente de Paula, Projeto Crescer, entre outras.

Doações por pix também podem ser feitas na chave natalsolidario@sindmetalpinda.com.br. A chave está no nome do secretário geral Márcio Fernandes, que vai fazer a compra das cestas básicas.

“Essa campanha a gente faz com toda seriedade. Já são 14 anos de campanha. A gente conhece a comunidade, que realmente precisa de ajuda, e também conhecemos o trabalho das entidades sociais. Toda doação será muito importante, vai fazer a diferença na mesa de quem precisa”, disse Marcinho

PREFEITURA DE PINDA INJETARÁ AMANHÃ R$ 10 MILHÕES NA ECONOMIA DA CIDADE

A economia de Pindamonhangaba terá, nesta sexta feira 
(28), um reforço de pouco mais de R$ 10 milhões com o pagamento dos 3.800 servidores da Prefeitura.

Na próxima semana, no dia 5, a Prefeitura efetuará o pagamento da segunda parcela do 13º salário, no valor de aproximadamente R$ 8 milhões, totalizando R$ 18 milhões injetados na economia local em apenas uma semana.

A expectativa é de que todo esse recurso contribua para movimentar de forma significativa a economia da cidade.

cONFIRA A RODADA DESTE FINAL E SEMANA

 

CARDÁPIO DESTA QUINTA FEIRA ABENÇOADA

 Bom dia cardápio do dia

Misturas

✅ Picadinho

✅ Dobradinha

✅ Frango frito 

✅ Lasanha de berinjela 

✅ File frango 

✅ carne moída com batata 

✅ Frango ensopado com polenta 

 Guarnições 

✅ Arroz 

✅ Arroz primavera 

✅ Feijão 

✅ Feijão preto 

✅ Polenta

✅ Macarrão 

✅ Farofa

✅ Batata frita 

✅ Bolinho de arroz

✅ Cenoura com batata salsa

✅ Berinjela 

✅ Abobrinha 

✅ purê de batata doce

 

 

 Saladas

✅ Alface

✅ Mista

✅ Tomate

✅ Pepino

✅ Beterraba 

 

Deus abençoe nosso dia

Vereador Norberto Moraes cobra por Transparência na contratação de serviço de Limpeza Pública no município

 

Na sessão ordinária do dia 25 de novembro, o vereador Norberto fez uma nova cobrança ao Executivo Municipal, pedindo esclarecimentos sobre o andamento da abertura da licitação para contratação do serviço de limpeza pública no município.

O parlamentar destacou que o contrato atualmente em vigor é emergencial, utilizado apenas de forma temporária, o que torna ainda mais necessária a definição e a divulgação de um processo licitatório regular, garantindo segurança jurídica, transparência e qualidade na prestação do serviço.

Durante seu pronunciamento, o vereador relatou que tem percorrido diferentes regiões da cidade e conversado com moradores de diversos bairros. Segundo ele, é possível observar acúmulo de lixo e entulho em vários pontos, situação que tem gerado reclamações da população e preocupação em relação aos impactos ambientais e sanitários.

Norberto alertou que a falta de coleta eficiente pode causar transtornos significativos, como aumento de insetos e vetores de doenças, mau cheiro e a degradação dos espaços públicos. Para o vereador, a situação demonstra a urgência de uma contratação definitiva que garanta um serviço mais eficiente e contínuo.

Ele reforçou, ainda, que a transparência sobre o andamento da licitação é fundamental para que a população saiba quando o município deverá contar com uma empresa contratada de forma regular, capaz de restabelecer a qualidade da limpeza urbana e atender às necessidades da cidade.

Prefeitura abre agenda para visitação à Casa da Mariazinha – Solar Baptista D´Azevedo

 

A Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria de Cultura, está realizando o agendamento de visitas à Casa da Mariazinha – Solar Baptista D´Azevedo, um espaço que preserva memórias e elementos históricos. As visitas são totalmente gratuitas e guiadas, sempre às terças e quintas-feiras, mediante agendamento pelo Instagram @culturalorenasp ou pelo WhatsApp (12) 99615-9735.

Nessa semana, o local recebeu os estudantes do Centro Educacional Ser Stella, que puderam conhecer o Solar e um pouco de sua história.

A casa possui características arquitetônicas coloniais e elementos como beirais e taipa de pilão, além de objetos de sua antiga proprietária, Dona Mariazinha Pinto Antunes. Com árvores majestosas, esculturas e jardins, o local segue sendo um ambiente propício para o conhecimento e para a cultura.

 

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