Ítalo do Couto Mantovani*
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de 6 de outubro. De acordo com o Órgão, o Brasil terá 156 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Um crescimento de 5,4% em relação às eleições de 2020.
Pindamonhangaba realizará apenas um turno, devido aos seus 107 mil eleitores.
Menos de 200 mil para um segundo turno, como rege a lei. Com aproximadamente 230 candidatos a vereador, 11 vagas apenas para Câmara dos vereadores, apresenta uma proporção de 20 candidatos por vaga; e 4 candidatos para prefeitura do município. Com um orçamento em 2024 na casa dos 960 milhões de reais, mais de 95% dos domicílios com esgotamento sanitário adequado, um PIB per capita em 2021 de quase 80 mil reais e outros indicadores satisfatórios ao município o eleitor precisa estar ciente de quem vai eleger para o legislativo e executivo, uma vez que serão quatro anos para crescimento e desenvolvimento de nossa cidade ou não.
Segurança Pública cada vez mais se torna tema de debate não ao nível estadual, mas municipal. Pindamonhangaba não é diferente, com uma secretaria especifica de Segurança Pública, um orçamento de mais de 60 milhões de reais, uma Guarda Civil Municipal gradativamente mais parecida com a Polícia Militar e uma cidade com 10% de todas as vítimas de homicídios dolosos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, 5% dos Roubos, e quase 7% dos roubos de veículos. Para isso, vamos analisar os Planos de Governo dos 4 candidatos de Pindamonhangaba.
O primeiro que analisaremos será do Giovanni Nicoletti, do Partido Novo. Seu plano tem 7 páginas. O termo segurança aparece 5 vezes, todos especificamente no tema de segurança pública. Seu plano para todas as áreas, inclusive de segurança, é dividido em objetivos e ações. Assim sendo seus dois objetivos principais são: “Reduzir os índices de criminalidade em especial a violenta” e “Aumentar a sensação de segurança na população”. Para o alcance desses objetivos teremos as 7 ações do prefeito, que vão
de aumento do efetivo da GCM, capacitação da GCM, reforço e ampliação da Atividade Delegada e até a criação de um plano para saturação para enfrentar o tráfico de drogas na cidade. Contudo, não temos o detalhe de como será feito cada uma dessas ações.
Aumento do efetivo será feito como? Há estrutura para isso? Qual o investimento?
Capacitar como os GCMs? Capacitar em que? Isto é, o plano é superficial e pouco explicativo.
Nosso segundo plano analisado é do candidato Paulo Sergio Torino, do Partido Social Democrático. Suas propostas estão divididas em 28 páginas, sendo que a segurança especificamente, com suas propostas e ideias, aparece da página 24 até 26, com o título “temática segurança”. Páginas iniciais do plano ele delimita alguns objetivos, metodologia, mas são nessas 3 páginas que o tema é tratado mais
precisamente. O candidato faz uma síntese interessante sobre o que o município tem responsabilidade sobre segurança, seu direitos e deveres. Logo em seguida apresenta “soluções propostas”, ao todo são 10. Dessas 10 propostas “soluções” para melhorar a segurança do município 2 valem atenção, a que seria a da “Instalação de bases comunitárias da polícia militar e GCM em bairros estratégicos”, como ele faria isso?
Uma vez que todos sabemos que a PM passa por um dos seus maiores déficits de efetivo e colocar uma base fixa tira PM do patrulhamento de outras localidades e a segunda questão levantada é de “Atuar junto ao Governo do Estado para manter o
atendimento 24 horas da Delegacia de Polícia”, novamente caímos na mesma seara da PM, que faz com que para a Policia Civil ainda seja muito maior, temos um déficit gigantesco nessa instituição, como a prefeitura irá fazer uma delegacia 24 horas se falta policial até mesmo em municípios menores que o nosso?
O terceiro candidato que analisaremos o Plano de Governo é o do Herivelto dos Santos Moraes “Vela”. Um plano bem robusto, com mais de 50 páginas. O tema da segurança está entre as páginas 12 e 13. São 16 propostas apresentadas de maneira bem objetiva, simples e sem detalhes, a maioria (10 propostas) em menos de uma linha. Há aproximadamente 5 propostas que pregam a parceria Governo do Estado e/ou Policia, essas propostas estão no mesmo patamar das dos outros candidatos analisados, como por exemplo, “Firmar parceria com o Governo do Estado para o retorno do plantão da
Delegacia da Polícia Civil 24 horas” como será feito isso? A polícia não tem efetivo, o município vai bancar? Será uma parceria público privada? Há também “Firmar parceria com o Governo do Estado para implantar uma Delegacia Seccional na Cidade”, será que o candidato sabe como é criada uma Seccional? Qual a sua funcionalidade? Mas, algo de diferente que pouco se fala na esfera da segurança, e esse candidato propõe é a iluminação pública, que fortalece muito a percepção de segurança e diminui a criminalidade.
O Candidato Ricardo Piorino, do Partido Liberal, não apresentou um plano de governo, de acordo com o site https://divulgacandcontas.tse.jus.br/.
Enfim, percebemos uma área que é muito debatida, mas com propostas rasas, sem fundamentos e de pouco valor para a sociedade. Precisamos questionar mais, pensar, racionalizar e entender o poder que tem o voto.
* Diretor da Divisão de Estudos e Monitoramento da Coordenadoria da Atividade Delegada – Secretaria de Governo Municipal da Cidade de São Paulo Formado em Gestão de Políticas Públicas pela USP
Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional
Graduando e História pela USP
Professor de Cursinho pré-vestibular em São Paulo
Contato: italocmantovani@gmail.com
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