A diretoria do Sindserv em conjunto com representante da comissão de servidores públicos municipais, participaram na última terça-feira (27/10), de uma importante reunião com a administração municipal para tratar das demandas dos servidores públicos de Pindamonhangaba. O foco central do encontro foi o andamento das tratativas para a futura substituição da cesta básica física pelo vale-alimentação, um pleito histórico da categoria.
Por se tratar de uma medida de grande impacto fiscal, que
mexe diretamente com o orçamento público municipal, a implementação não ocorrerá
de forma imediata. A expectativa é que o projeto ganhe sequência prática a
partir de 2027. O principal avanço do encontro, contudo, foi a garantia de que
o Sindserv participará ativamente de todas as etapas de construção e
planejamento técnico do novo benefício.
Ficou acordado que, no primeiro quadrimestre de 2027, o
Executivo apresentará oficialmente as possibilidades financeiras e estruturais
da administração para viabilizar a transição. A partir desses dados, o
sindicato atuará em conjunto com o governo na elaboração do Projeto de Lei que
regulamentará o benefício antes de ser enviado à Câmara Municipal.
Os estudos técnicos iniciais preveem a análise do impacto
financeiro nos cofres públicos e o levantamento de critérios para a futura
licitação da empresa que gerenciará os cartões magnéticos. A proposta em debate
busca estruturar uma engenharia financeira para atingir o valor de R$ 800,00,
planejamento este que poderá ocorrer de maneira gradativa para respeitar a Lei
de Responsabilidade Fiscal.
A diretoria do Sindserv ressalta que, embora o caminho a ser
percorrido ainda exija cautela e responsabilidade administrativa, a
consolidação desse canal de diálogo e a presença garantida do sindicato em cada
mesa de negociação são passos fundamentais para assegurar os direitos dos
servidores com total transparência.
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