Faltando pouco mais de 30 dias úteis para o término de sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba, o vereador Marco Mayor (PL) deixa um legado questionado por parte da população. Foi dele o voto de minerva que desempatou a aprovação da criação da taxa do lixo, além de medidas associadas ao reajuste do IPTU e à elevação dos valores de alvará de funcionamento para comerciantes. Críticos apontam que tais medidas transferiram o poder de reajuste de tarifas e tributos ao Poder Executivo sem o amplo debate legislativo.
Durante seu período na presidência, Marco Mayor registrou
expressivo número de leis sancionadas pela Casa, em decorrência de vetos da
Prefeitura a projetos do Legislativo, amparados pelo corpo jurídico da Câmara.
No entanto, a gestão enfrenta cobranças pela não realização de obras
estruturais essenciais no prédio do Legislativo, como a reforma do telhado.
Soma-se a isso o desgaste financeiro gerado pela reforma para criação de 4
novos gabinetes — medida tomada quando se aprovou o aumento de 11 para 15
cadeiras, alteração que posteriormente foi revogada por unanimidade, retornando
o número de vereadores para 11 no próximo mandato.
A partir de dezembro, a sucessão da presidência da Casa
deve indicar o vereador Professor Everton Chinaque (líder do governo). Resta
observar qual postura o Legislativo adotará nos próximos anos diante das
cobranças populares e das supostas ações judiciais e questionamentos que
envolvem a implantação da taxa do lixo e a revisão das alíquotas do IPTU.
Confira no vídeo o voto de minerva que definiu a aprovação
destas tarifas no município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário