Reunião de alto escalão nesta segunda-feira (9) sela
compromisso para aplicar a Lei Federal 15.326/2026 com total segurança jurídica
para a categoria no município.
Em uma das agendas mais aguardadas e celebradas do ano, o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERV) participou, nesta
segunda-feira, 9 de novembro, de uma reunião estratégica para dar um passo
definitivo na garantia de direitos das profissionais de apoio à educação. O
foco central do debate foi a regulamentação e a aplicação prática da Lei
Federal 15.326/2026, que determina o enquadramento dessas servidoras na
carreira do magistério.
Para que os efeitos da legislação federal passem a vigorar
plenamente no município, faz-se estritamente necessária a criação de uma lei
complementar no âmbito municipal. É justamente nesse cenário que a mediação do
SINDSERV se torna indispensável, atuando como a ponte técnica e política que
viabiliza o direito dos trabalhadores sob a ótica da estrita segurança
jurídica.
Diálogo conjunto e alta produtividade em 2026
A mesa de negociações reuniu as principais autoridades do
Executivo de São Bento do Sapucaí e representantes legítimos da categoria.
Estiveram presentes o prefeito Gilberto Donizeti de Souza, o secretário de
Educação João Pedro Venâncio da Rosa, e o procurador-geral do município, Edson
Genivaldo da Silva. A voz das servidoras foi defendida ativamente pelas
representantes de base Cíntia de Cássia da Rosa e Karinelly Pereira de Lima,
ladeadas pelo presidente do SINDSERV, Paulo Henrique (Paulo de Cunha), pela
presidente do Núcleo de Pinda, Alessandra, e pelo presidente do Núcleo de São Bento
do Sapucaí, Luiz Felipe, que fizeram a apresentação dos apontamentos jurídicos
necessários realizado por nosso jurídico Andreza Queiroz.
O resultado do encontro foi considerado um divisor de águas
para o funcionalismo local. Após a leitura detalhada do parecer da procuradoria
municipal e a apresentação dos apontamentos jurídicos minuciosos feitos pelo
sindicato, a prefeitura deu sinal verde para a viabilidade do pleito. Ficou
alinhada a construção conjunta e paritária de um Projeto de Lei (PL) que contemple
integralmente as diretrizes da legislação federal.
A diretoria do SINDSERV destaca que o diálogo franco, maduro
e técnico tem sido a marca registrada da atuação sindical ao longo deste ano de
2026. Essa postura colaborativa tem se provado extremamente produtiva, abrindo
portas de gabinetes e transformando antigas reivindicações em acordos
administrativos sólidos e irreversíveis.
Defesa intransigente de direitos e expansão regional
Com o avanço das tratativas, os próximos passos da comissão
contarão com a atuação vigilante do departamento jurídico e político do SINDSERV.
O objetivo prioritário é blindar juridicamente o texto do projeto de lei
municipal, resguardando cada um dos direitos adquiridos pelas servidoras ao
longo de suas carreiras e oferecendo à prefeitura de São Bento do Sapucaí o
respaldo necessário para a aplicação imediata e segura da nova estrutura
funcional.
O SINDSERV celebra com orgulho esse avanço histórico.
Sancionada em janeiro deste ano, o grande objetivo da entidade é fazer com que
a Lei Federal 15.326/2026 saia do papel e vire realidade em todos os municípios
que compõem a base territorial do sindicato. A vitória em São Bento do Sapucaí
serve agora como um farol de esperança e um modelo de sucesso para toda a
região. Quando a categoria se une e o sindicato dialoga com competência, o
direito do trabalhador vence.
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