Na manhã desta quarta-feira, 9 de setembro, às 11 horas, foi realizada mais uma importante reunião entre a comissão dos Guardas Civis Municipais de Pindamonhangaba, representantes da Administração Pública Municipal e representantes do SindServ Pindamonhangaba, Campos do Jordão e Região, dando mais um passo nas tratativas referentes à reestruturação da Guarda Civil Municipal.
Participaram da reunião o prefeito Ricardo Piorino, representantes da Administração Municipal e seu corpo jurídico, integrantes da comissão dos GCMs e representantes do SindServ, acompanhados de seu corpo jurídico.
Desde o início das tratativas, o SindServ e a comissão dos GCMs mantiveram-se firmes no propósito original: buscar a valorização salarial dos Guardas Civis Municipais, cuja remuneração se encontra defasada e, na avaliação da categoria e da entidade sindical, não corresponde à responsabilidade, à complexidade e à importância do trabalho prestado diariamente pelos profissionais à população de Pindamonhangaba.
Durante a reunião, a Administração Municipal, representada pelo prefeito, secretários e seu corpo jurídico, apresentou os embasamentos técnicos e jurídicos que, segundo a Administração, impediriam a alteração da referência originalmente pleiteada, especialmente em razão da escolaridade exigida nos concursos realizados anteriormente.
Diante desse cenário, foi apresentada uma nova proposta: a alteração da referência salarial de 111 para 117, medida que representa uma majoração salarial mais significativa para os servidores da carreira, preservando também as horas extras e demais garantias jurídicas relacionadas à carreira dos Guardas.
A proposta contempla ainda a construção de um novo Projeto de Lei de reestruturação da Guarda Municipal, incluindo, entre outras medidas, a criação de novas vagas para o próximo concurso público de GCM e a atualização da estrutura da Guarda Civil Municipal de Pindamonhangaba, adequando-a às necessidades atuais do município e possibilitando melhores condições para que recursos, verbas e insumos provenientes de programas federais possam chegar à cidade.
Para o SindServ, entretanto, negociação não significa abrir mão de direitos. Significa sentar à mesa, ouvir, questionar, apresentar argumentos, buscar alternativas e, principalmente, garantir que a decisão final seja construída com a participação efetiva da categoria.
Por isso, o SindServ, por meio de seu corpo jurídico, realizará uma análise criteriosa da nova redação do Projeto de Lei, verificando se o texto contempla integralmente os pontos acordados durante as tratativas e se estão preservadas as garantias dos servidores.
Categoria ouvida e decisão coletiva
Ainda nesta quarta-feira, após a reunião com a Administração, o SindServ e a comissão dos GCMs se reuniram com os integrantes da categoria para apresentar, de forma transparente, a proposta construída na mesa de negociação.
A proposta foi debatida pelos servidores e, após os esclarecimentos e discussões, a categoria decidiu pela aceitação da proposta apresentada pela Administração.
Esse momento é especialmente importante porque demonstra que a construção não aconteceu de cima para baixo. A categoria participou, debateu e decidiu.
Com a anuência dos GCMs e do SindServ, a expectativa é de que ainda nesta semana seja apresentada a nova versão do Projeto de Lei, contemplando as correções e adequações necessárias ao que foi efetivamente acordado nas tratativas.
A alteração dos vencimentos está prevista para ocorrer a partir de janeiro de 2027, considerando o novo orçamento municipal previsto na LOA.
Uma construção coletiva
O avanço alcançado é resultado de um processo de mobilização, diálogo e negociação. A categoria se manteve unida, o SindServ permaneceu firme na defesa dos trabalhadores e a Administração demonstrou disposição para construir uma alternativa.
É justamente esse o papel de uma entidade sindical: estar ao lado do trabalhador, defender seus interesses, negociar com responsabilidade e não permitir que decisões que impactam diretamente a vida funcional dos servidores sejam tomadas sem sua participação.
A valorização dos GCMs não termina com a apresentação da proposta. A partir de agora, começa uma nova etapa: acompanhar a tramitação do Projeto de Lei, sua análise jurídica, a votação na Câmara de Vereadores e todos os demais procedimentos necessários até sua efetiva aprovação e implementação.
Quando uma categoria se une, quando o sindicato representa e quando existe disposição para o diálogo, a negociação produz resultados.
A luta continua. A vigilância também. E cada avanço será acompanhado de perto pelo SindServ e pelos Guardas Civis Municipais de Pindamonhangaba.
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