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domingo, 13 de setembro de 2026

Troca emergencial no fornecimento de marmitex pela Prefeitura de Pindamonhangaba gera questionamentos legais

foto ilustrativa 

​A Prefeitura de Pindamonhangaba rescindiu o contrato com a fornecedora de refeições de São José dos Campos e contratou, em caráter emergencial, uma empresa local para atender à Casa de Passagem e ao projeto Reeducando.

​A medida foi tomada após recorrentes reclamações sobre a qualidade dos alimentos servidos — que incluíam relatos de refeições sem tempero, carnes duras e até alimentos estragados. Diante das denúncias, a gestão municipal determinou que a Secretaria de Assistência Social suspendesse a prestação do serviço e realizasse uma cotação emergencial até a conclusão de um novo processo licitatório.

​A cotação emergencial envolveu três empresas. A proposta vencedora foi a da empresa Marmita Razzio, que assumiu o fornecimento das 800 marmitas mensais pelo valor unitário de R$ 18,99.

​O processo, no entanto, levanta discussões sobre os critérios de transparência e as exigências operacionais do município:

​Processo de Cotação: Surgem questionamentos da população e de comerciantes locais sobre os critérios utilizados pela Secretaria de Assistência Social para a escolha das empresas cotadas na fase emergencial, defendendo-se uma ampla convocação do setor gastronômico da cidade.

​Situação da Segunda Colocada: A segunda colocada no certame anterior, a empresa local Restaurante e Pizzaria Varanda, não pôde assumir o contrato devido a exigências de patrimônio líquido estipuladas no Termo de Referência. O caso traz à tona a necessidade de aprimoramento na fase de habilitação das licitações para evitar a participação de empresas que não preencham todos os requisitos formais.

​Fiscalização Contínua: A expectativa da comunidade é que a nova prestadora mantenha o padrão de qualidade do serviço ao longo de todo o período emergencial.

​A reportagem aguarda um posicionamento oficial da Prefeitura de Pindamonhangaba para esclarecer os procedimentos adotados na inabilitação da segunda colocada da licitação original e detalhar os prazos para o lançamento do novo edital.

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