A aprovação da lei que proíbe wind banners nas vias públicas de Pindamonhangaba está gerando questionamentos, principalmente entre comerciantes e trabalhadores que utilizam esse meio para divulgar seus negócios.
Durante a votação, os vereadores Renato Cebola, Ana Paula e Norberto votaram contra a proposta, defendendo que uma medida criada em meio ao período eleitoral não poderia acabar prejudicando quem trabalha e empreende.
Outro questionamento envolve a tramitação da emenda apresentada pela vereadora Ana Paula e o cumprimento do artigo 198 do Regimento Interno da Câmara.
Na discussão, vereadores favoráveis ao projeto também utilizaram a legislação eleitoral como justificativa. Porém, a legislação eleitoral possui regras próprias e exceções para bandeiras móveis em vias públicas, o que levantou dúvidas sobre a aplicação da nova lei aos comerciantes.
O vereador Magrão, que também é candidato, afirmou durante a votação que os wind banners eleitorais estavam deixando as ruas da cidade em uma situação de poluição visual e que retiraria seus materiais no dia seguinte. A cobrança agora é: os materiais foram realmente retirados?
Para Renato Cebola, Ana Paula e Norberto, a questão é simples: combater propaganda eleitoral irregular não pode significar prejudicar o comerciante que está trabalhando.
Projeto é de autoria dos vereadores Everton Chinaqui, Felipinho Cesar e Marco Mayor
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