Ítalo do Couto Mantovani*
Durante
décadas, a segurança pública brasileira foi vista principalmente como uma
responsabilidade dos Estados e da União. Polícia Militar, Polícia Civil e forças
federais concentravam grande parte das discussões sobre policiamento, prevenção
e combate à criminalidade. Nos últimos anos, porém, esse cenário vem mudando.
Os municípios ampliaram sua participação na segurança pública, e as Guardas
Municipais passaram a ocupar um espaço cada vez mais relevante nesse sistema.
Os
dados mais recentes do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil,
elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram a dimensão dessa
transformação. Entre 2023 e 2025, o efetivo das Guardas Municipais passou de
95.175 para 107.457 agentes, um crescimento de 12,8% em apenas dois anos. Com
esse avanço, as Guardas Municipais ultrapassaram as Polícias Civis em número de
profissionais e se tornaram a segunda maior força de segurança pública do país,
atrás apenas das Polícias Militares.
O
crescimento chama ainda mais atenção quando comparado ao de outras
instituições. No mesmo período, o efetivo das Polícias Militares passou de
404.871 para 413.319 profissionais, expansão de aproximadamente 2,1%. Enquanto
as PMs cresceram de forma mais moderada, as Guardas Municipais avançaram em
ritmo significativamente maior. Esse movimento não representa apenas uma
mudança no ranking dos efetivos, mas indica uma transformação na maneira como a
segurança pública vem sendo organizada no Brasil.
Uma
das principais características das Guardas Municipais é sua proximidade com o
território. As corporações estão inseridas diretamente na realidade dos
municípios e lidam diariamente com questões relacionadas à segurança dos
espaços públicos e dos equipamentos municipais. Praças, parques, escolas,
terminais, prédios públicos e áreas de grande circulação fazem parte desse
cotidiano. Essa presença permite que os municípios conheçam de forma mais
direta os problemas enfrentados pela população e desenvolvam respostas de
acordo com as características de cada região. Essa proximidade também fortalece
o papel dos municípios na formulação das políticas de segurança. Não se trata
apenas de aumentar o número de agentes, mas de reconhecer que parte importante
dos problemas relacionados à segurança acontece justamente nos espaços
administrados pelas cidades. A prevenção, o ordenamento urbano e a proteção dos
equipamentos públicos estão diretamente ligados à qualidade de vida e à
sensação de segurança da população.
A
expansão das Guardas Municipais acompanha, ainda, uma evolução jurídica e
institucional. A Constituição Federal prevê a possibilidade de os municípios
constituírem guardas para a proteção de seus bens, serviços e instalações. Em
2014, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, instituído pela Lei nº 13.022,
estabeleceu princípios e competências para essas corporações. Em 2023, o
Supremo Tribunal Federal também reconheceu a inserção das Guardas Municipais no
sistema de segurança pública, ampliando a discussão sobre sua atuação e sobre o
papel dos municípios.
Esse
processo, entretanto, não significa que as Guardas Municipais devam substituir
as Polícias Militares ou Civis. Cada instituição possui atribuições próprias e
exerce funções diferentes dentro da segurança pública. A Polícia Militar
continua sendo a maior força do país e possui papel fundamental no policiamento
ostensivo e na preservação da ordem pública, enquanto a Polícia Civil
desempenha função essencial na investigação criminal. Nesse contexto, o
fortalecimento das Guardas deve ser acompanhado pela integração entre as
diferentes instituições.
Uma
Guarda Municipal estruturada pode ampliar a presença preventiva nos
territórios, proteger equipamentos públicos e atuar em locais de grande
circulação, contribuindo para uma atuação mais eficiente das demais forças.
Para isso, é fundamental que exista planejamento conjunto, compartilhamento de
informações e definição clara de responsabilidades. A segurança pública passa,
assim, a ser compreendida não como a atuação isolada de cada instituição, mas
como uma rede de proteção que envolve diferentes níveis de governo.
O
desafio, portanto, não está apenas em ampliar o efetivo das Guardas Municipais,
mas em qualificar esse crescimento. Mais agentes não significam,
automaticamente, mais segurança. É necessário investir em formação,
equipamentos, tecnologia, inteligência, gestão de efetivo e integração
institucional. Também é preciso considerar que o modelo adequado para uma grande
metrópole pode ser diferente daquele necessário em uma pequena cidade do
interior. O crescimento das Guardas Municipais mostra que os municípios
deixaram de ocupar uma posição secundária no debate sobre segurança pública.
Com mais de 107 mil profissionais em 2025, as corporações municipais já
representam uma parcela expressiva da capacidade de segurança existente no
país.
Essa
mudança traz uma nova questão para o debate nacional: como integrar essa força
às demais instituições de maneira eficiente? O futuro da segurança pública
brasileira dependerá cada vez mais da capacidade de União, Estados e Municípios
atuarem de forma coordenada. As Guardas Municipais não estão apenas crescendo
em número; estão ajudando a redefinir o papel dos municípios na segurança
pública. O desafio agora é transformar esse crescimento em prevenção,
eficiência e maior proximidade com a população.
* Diretor
de Projetos da Coordenadoria da Atividade Delegada – Gabinete do Vice-Prefeito
do Município de São Paulo
Formado
em Gestão de Políticas Públicas pela USP
Mestre
em Gestão e Desenvolvimento Regional
Graduando
e História pela USP
Professor
de Cursinho pré-vestibular em São Paulo
Contato:
italocmantovani@gmail.com
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