SindServ acompanha julgamento e garante manutenção da
liminar contra decretos de Pindamonhangaba
O SindServ esteve presente nesta quarta-feira, no Palácio da
Justiça, em São Paulo, para acompanhar de perto o julgamento relacionado aos
decretos do Município de Pindamonhangaba, que tiveram seus efeitos suspensos
por decisão liminar.
Nos últimos dias, a Administração Municipal promoveu uma
movimentação processual significativa e apresentou agravo buscando derrubar a
liminar. Entre os argumentos apresentados, o Município sustentou que a decisão
cautelar havia sido concedida anteriormente de forma monocrática, ou seja, por
apenas um desembargador, e solicitou que seus efeitos fossem suspensos.
O pedido, porém, não
prosperou.
Durante a sessão, o caso foi analisado por um colegiado
composto por 23 desembargadores. E o resultado foi claro: por unanimidade, os
magistrados decidiram manter a liminar e todos os seus efeitos, ratificando a
decisão anteriormente concedida.
Traduzindo para quem está acompanhando de fora: tentou-se
derrubar a decisão no colegiado, mas os 23 desembargadores disseram, em
uníssono, que a liminar permanece de pé.
Com isso, continua válida a suspensão dos decretos até o
julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A decisão representa uma importante vitória para os
servidores e reforça algo que o SindServ vem defendendo desde o início:
segurança jurídica, respeito aos direitos dos servidores públicos e decisões
que não podem ser simplesmente atropeladas por conveniência administrativa.
O SindServ seguirá acompanhando atentamente cada etapa do
processo. Porque, quando o assunto é direito do servidor, não basta publicar
decreto e esperar que ninguém questione. Há quem leia, acompanhe, recorra e,
principalmente, esteja presente.
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