Sindicato levou representantes de Pindamonhangaba e Campos
do Jordão para debate sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026
No dia 8 de agosto, o SindServ participou de audiência
pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para discutir a efetiva
aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da
Educação Infantil como profissionais do magistério.
O encontro reuniu servidores, representantes sindicais e
trabalhadores da Educação de diferentes regiões do país. A audiência contou
ainda com a presença da deputada Luciene Cavalcante, autora da lei, do deputado
Carlos Giannazi e do coletivo Educação em Primeiro Lugar.
O SindServ esteve acompanhado por representantes da Comissão
de Recreacionistas de Campos do Jordão e da Comissão de Auxiliares de
Pindamonhangaba, levando ao debate a realidade vivenciada diariamente pelas
trabalhadoras nas unidades de Educação Infantil.
A entidade também destacou a importância do Comunicado GP nº
36/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que orienta os
municípios quanto à observância da nova legislação e ressalta a necessidade de
analisar as atribuições efetivamente exercidas, a formação exigida e a forma de
ingresso no serviço público.
Uma luta regional
A discussão ultrapassa os limites de um município. O
SindServ representa trabalhadores de Pindamonhangaba, Campos do Jordão,
Monteiro Lobato, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Roseira, Potim,
Cunha, São Luís do Paraitinga, Natividade da Serra, Redenção da Serra e
Lagoinha.
O sindicato seguirá acompanhando as discussões, dialogando
com as comissões e cobrando das administrações municipais a análise e adoção
das medidas necessárias para a aplicação da legislação, sempre observando os
requisitos legais de cada situação.
A lei foi conquistada. Agora, a luta é para que seja
cumprida e que a valorização da Educação Infantil chegue à vida funcional de
quem faz essa educação acontecer todos os dias.
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