Ministério Público do Trabalho defende o trancamento de processo disciplinar e reforça que cobrar, fiscalizar e denunciar também faz parte da liberdade sindical
Uma importante vitória na defesa da liberdade sindical foi
alcançada pelo SindServ ao lado da dirigente sindical Érika Fernanda Cândido
Pinto.
Em parecer apresentado no processo que questiona o
procedimento disciplinar instaurado contra a servidora, o Ministério Público do
Trabalho (MPT) manifestou-se pela concessão da segurança e pelo trancamento do
processo, entendendo que não é legítimo utilizar o poder disciplinar da
Administração para investigar ou punir uma servidora por exercer seu direito de
denunciar, fiscalizar e criticar questões relacionadas ao poder público.
O caso envolve manifestações da líder sindical Erika sobre
temas de interesse público, incluindo questões relacionadas à alimentação
escolar, condições de unidades de ensino, trabalhadores terceirizados e atuação
da Administração Municipal.
Liberdade sindical
também é poder cobrar
O parecer reforça que servidores e entidades sindicais
possuem papel legítimo na fiscalização e no controle social da Administração
Pública.
Para o MPT, o direito de manifestação e de petição permite
que servidores denunciem possíveis irregularidades, façam críticas e cobrem
providências, desde que não exista abuso ou ilícito efetivamente comprovado.
Para o SindServ, esse entendimento é fundamental: a liberdade
sindical não pode existir apenas no papel. Ela precisa garantir que dirigentes
tenham condições de representar os trabalhadores, questionar decisões
administrativas e defender o serviço público sem medo de retaliações.
Uma vitória de Érika
e de toda a categoria
Embora o parecer ainda não represente a decisão final do
processo, seu conteúdo é um importante reconhecimento da legitimidade da
atuação sindical.
Ao defender o trancamento do procedimento, o MPT reforça que
críticas, reivindicações e denúncias fazem parte da atuação de quem representa
trabalhadores e que o poder disciplinar não pode ser utilizado como instrumento
de intimidação ou silenciamento.
Para o SindServ, defender Érika é também defender o direito
de toda a categoria de ter representantes livres para falar, fiscalizar,
questionar e reivindicar.
O SindServ segue ao lado de sua dirigente e de cada servidor
que acredita que defender o serviço público e lutar por melhores condições de
trabalho não pode ser motivo de intimidação.
Essa luta vai além de um processo. É pela garantia de que a
voz dos servidores continue sendo ouvida.
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