O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que altera a destinação de parte dos recursos arrecadados com as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A partir da nova regra, até 3% da arrecadação federal proveniente do setor será direcionada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
A medida tem como objetivo fortalecer a estrutura da Polícia Federal,
especialmente no custeio da assistência à saúde dos servidores da instituição.
Antes da mudança, esses recursos eram destinados integralmente à seguridade
social.
O repasse será feito de forma gradual: 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e
3% a partir de 2028. Além disso, o governo federal poderá transferir até R$ 200
milhões ao Funapol ainda neste ano, utilizando recursos livres do Tesouro
Nacional.
A legislação tem
origem na Medida Provisória nº 1.348/2026, aprovada pelo Congresso Nacional e
convertida em lei após a sanção presidencial. Durante a tramitação, parlamentares
defenderam que o reforço financeiro permitirá ampliar a capacidade operacional
da Polícia Federal em investigações de crimes como tráfico de drogas, lavagem
de dinheiro, corrupção e organizações criminosas.
Impacto para a
população
Embora a mudança não
altere diretamente a rotina dos apostadores nem a tributação das plataformas de
apostas, ela redefine o destino de uma parcela da arrecadação obtida pelo
governo com o mercado regulamentado de bets.
Especialistas
avaliam que a medida acompanha o crescimento do setor de apostas no Brasil e
busca direcionar parte dessa receita para o fortalecimento da segurança
pública, tema que tem ganhado espaço nas discussões nacionais sobre o combate
ao crime organizado.
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