A
busca por uma sociedade mais segura, justa e acessível tem ganhado força no
cenário legislativo por meio de projetos que impactam diretamente o cotidiano
de milhões de cidadãos. Entre as iniciativas de destaque estão duas importantes
leis de autoria de Cássio Navarro, que trazem como pilares fundamentais a
inclusão de pessoas com deficiência e a proteção da vida diante de desastres
climáticos.
Prioridade
e Visibilidade para o Autismo: A Lei 16.756/2018
Uma
das principais frentes de atuação de Navarro consolidou-se com a aprovação da
Lei Estadual nº 16.756/2018. A legislação estabelece a obrigatoriedade da
inserção do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) — a fita
feita de peças de quebra-cabeça coloridas — nas placas de atendimento
prioritário em estabelecimentos públicos e privados de todo o estado de São
Paulo.
A
medida visa garantir que pessoas com autismo e seus acompanhantes tenham o
direito ao atendimento preferencial plenamente respeitado, combatendo
constrangimentos e promovendo a conscientização da sociedade sobre as
necessidades específicas do TEA.
Da
Baixada Santista para o Brasil: O Pioneirismo no Alerta de Chuvas e Ressacas
Outro
marco fundamental na trajetória de Cássio Navarro foi a criação do projeto de
lei que estruturou o Plano de Ação de Emergências contra os efeitos de
ressacas, chuvas e enchentes. A iniciativa nasceu para suprir uma demanda
crítica das cidades litorâneas do Estado, com foco inicial na Baixada Santista,
região historicamente afetada por fortes marés e temporais.
O
projeto estabeleceu o uso da tecnologia a favor da segurança pública, criando
um sistema de cadastro eletrônico para enviar alertas diretamente para os
celulares dos moradores sobre riscos iminentes, além de prever a instalação de
sirenes e treinamentos de simulação em comunidades vulneráveis.
O
modelo, que começou de forma regional em São Paulo, serviu como uma das grandes
referências para os sistemas de notificação via SMS e redes de telefonia da
Defesa Civil que hoje protegem a população em todo o território nacional.
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