Conforme o ofício nº 41/2026, datado de 7 de julho de 2026,
a diretoria do INSS deu sinal verde para a Prefeitura de Pindamonhangaba
realizar a compra de um terreno de 4.750 metros quadrados, localizado na Rua
Martim Cabral. O valor estipulado para a venda é de R$ 4.230.800,00, sob a
condição de que a aquisição esteja prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) do município e mediante o pagamento de uma entrada imediata de 10% do
valor do imóvel e restante na assinatura
.
Diante disso, o prefeito Ricardo Piorino enviou a proposta
em regime de urgência à Câmara Municipal. O legislativo garantiu tanto a
inclusão célere na pauta quanto a aprovação por unanimidade dos Projetos de Lei
nº 165/2026 e 166/2026.
O Projeto nº 165/2026 realizou as alterações necessárias de
dotação orçamentária na LDO e no PPA (Plano Plurianual), enquanto o Projeto nº
166/2026 autorizou o Poder Executivo a adquirir o terreno. Com essas adequações
jurídicas e o aval do Legislativo, a Prefeitura de Pinda iniciou as tratativas
para a compra da área. Assim que a negociação for concluída, com o devido
pagamento e a transferência do lote para o patrimônio municipal, o terreno
estará liberado para o início das obras do Complexo Infantil da Corujinha.
Enquanto os trâmites jurídicos são finalizados, a
Secretaria de Obras e Planejamento já dá início ao projeto executivo deste novo
empreendimento de saúde.
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