Mais um projeto aprovado! Agora foi a vez do Projeto de Lei
nº 326/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Goffi, que cria o Programa
Municipal de Prevenção e Enfrentamento à exploração sexual, aliciamento e
violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
A proposta, denominada “Lei Leo Felca”, fortalece ações de
prevenção, orientação, acolhimento e conscientização sobre os perigos que crianças
e adolescentes enfrentam diariamente na internet e nas redes sociais.
O projeto surge diante do crescimento alarmante dos crimes
virtuais envolvendo menores de idade no Brasil e no mundo.
Segundo dados da SaferNet Brasil, o país registra milhares de
denúncias relacionadas à exploração sexual infantil online, exposição indevida,
assédio e aliciamento pela internet. Especialistas alertam que os criminosos
utilizam jogos, redes sociais, aplicativos de conversa e até perfis falsos para
se aproximar das vítimas.
“O perigo hoje muitas vezes entra dentro de casa através de
um celular. Precisamos preparar nossas famílias, nossas escolas e toda a rede
de proteção para enfrentar essa realidade”, destacou Ana Paula Goffi durante a
votação.
O programa prevê:• campanhas educativas nas escolas;•
capacitação de profissionais da educação, saúde e assistência social;•
incentivo ao uso seguro e responsável da internet;• criação de canais de
acolhimento e denúncia;• orientação às famílias sobre os riscos do ambiente digital;•
ações de combate à adultização precoce de crianças e adolescentes.
A vereadora ressaltou que a proposta tem caráter preventivo
e educativo, buscando unir poder público e sociedade na proteção da infância.
“Essa não é uma responsabilidade apenas das famílias ou das
escolas. É uma responsabilidade coletiva. Precisamos falar sobre isso,
orientar, prevenir e proteger nossas crianças antes que seja tarde”, afirmou.
Ana Paula também destacou que os impactos da violência
digital vão muito além da internet, podendo gerar traumas profundos, ansiedade,
depressão, isolamento e consequências emocionais graves para crianças e
adolescentes.
O projeto aprovado cria uma política pública permanente
voltada à conscientização, prevenção e fortalecimento da rede municipal de
proteção à infância.
“Quando uma criança perde sua infância para a violência,
toda a sociedade fracassa. Proteger nossas crianças é proteger o futuro”,
concluiu a vereadora.
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