Norberto cobra fiscalização, transparência e vota contra revisão do Plano Diretor em sessão da Câmara

 
Durante a sessão realizada no dia 12 de maio de 2025, o vereador Norberto apresentou importantes cobranças ao Executivo Municipal, reforçando seu trabalho de fiscalização e defesa dos interesses da população de Pindamonhangaba.

Entre os principais temas abordados pelo parlamentar esteve o pedido de informações e providências sobre a fiscalização e combate às motocicletas com escapamentos adulterados e emissão excessiva de ruídos na cidade. O vereador destacou que, apesar da vigência da Lei Municipal nº 6.803/2024, moradores de diversos bairros continuam sofrendo diariamente com o barulho excessivo, principalmente durante as noites e madrugadas.

Norberto também cobrou esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei Municipal nº 6.935/2025, referente ao TFD (Tratamento Fora do Domicílio). Segundo o vereador, pacientes e famílias vêm enfrentando dificuldades relacionadas ao atendimento e aos direitos garantidos pela legislação.

Outro assunto levantado pelo parlamentar foi a situação das estradas rurais do município. O vereador solicitou esclarecimentos sobre os equipamentos efetivamente utilizados na manutenção das vias rurais, ressaltando a importância desses serviços para garantir segurança, mobilidade e o escoamento da produção agrícola.

Norberto destacou ainda as constantes reclamações de moradores e produtores rurais sobre as más condições de trafegabilidade em diversas regiões da cidade.

Além das cobranças ao Executivo, o vereador Norberto também votou contra o projeto de revisão do Plano Diretor Participativo de Pindamonhangaba. Segundo o parlamentar, o projeto não atende às exigências previstas no Estatuto das Cidades, que determina a realização obrigatória de audiência pública para esse tipo de revisão.

De acordo com Norberto, a ausência de audiência pública compromete a participação popular e a transparência do processo. “Um tema tão importante para o futuro da cidade precisa ser debatido com a população. A participação popular é garantida por lei e deve ser respeitada”, afirmou o vereador.

O parlamentar reforçou que continuará acompanhando de perto os trabalhos da Prefeitura e cobrando ações efetivas, transparência e respeito aos direitos da população de Pindamonhangaba.