Matrículas na educação básica: novas políticas educacionais para um novo tempo histórico

             O ano de 2025 apresentou o número de matrículas ativas na educação básica mais baixo, em duas décadas. Queda de 205.712 matrículas (- 2,17%). Redes de ensino atribuem esses números ao declínio demográfico da população jovem e aumento da taxa de aprovação da educação regular, sinalizando, a princípio, maior eficiência no processo de ensino e aprendizagem. Especialistas questionam a “queda livre” das matrículas escolares, entendendo ser necessário análise mais profunda sobre o tema, incluindo debate sobre o índice de evasão escolar, sobretudo do Ensino Médio, desaceleração do crescimento da oferta de vagas na educação infantil, ausência de política educacional de permanência e qualidade do ensino voltado para a Educação de Jovens e Adultos (EJA); além do tradicional questionamento à legitimidade da progressão continuada que, ao evitar a reprovação para oportunizar recomposição da aprendizagem no ano seguinte, na prática, constata-se realidade de não apropriação do direito de aprendizagem correspondente à idade-ano/série, nem mesmo no conjunto de tempo de toda a educação básica.

            Na etapa do Ensino Médio, evidencia-se diminuição do número de matrículas da 2ª para a 3ª série, corroborando com a realidade de inserção no mundo do trabalho, seja por qual motivo for (necessidade, aquecimento econômico do país, modelo curricular voltado para a profissionalização, etc.); na etapa da educação infantil, embora tenha havido cobertura gradual nos últimos anos, percebe-se um “apagão de vagas”, tanto pela desaceleração do crescimento da oferta de vagas, quanto pelas condições desafiadoras de ordem logística e socioeconômica das famílias, sobretudo as mais vulneráveis, prejudicadas pela baixa cobertura da oferta de vagas. Cenário que acende alerta em relação às metas do Plano Nacional de Educação, que apresenta aumento de matrículas de crianças de 0 a 3 anos de 50% no PNE - 2014 – 2024, para 60% no PNE - 2026 – 2036. Segundo estimativa do IBGE e Censo escolar, serão necessárias 100.000 novas matrículas por ano, para atingir os objetivos do novo PNE, no decênio do PNE (2026 – 2036). Com relação à EJA, houve expansão da cobertura de vagas, acompanhado de redução de turmas, revelando lacuna na legislação educacional voltada para a EJA, por não assegurar política de permanência e ensino de qualidade.

            Caso que também requer análise apropriada, já iniciada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), são os dados de matrículas da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, referente ao ano de 2025. Segundo o INEP, a queda de matrículas na rede estadual de São Paulo tem relação com a oferta do itinerário formativo técnico profissionalizante na modalidade à distância, que até o ano de 2024, era contabilizada a matrícula de um único aluno duas vezes, um para o caso regular e outra para o profissionalizante. Em 2025, a rede estadual de São Paulo informou não ter mais essas matrículas nesse formato, tendo unificado as matrículas de um mesmo aluno, representando mudança metodológica, não significando redução de alunos. Independente se a divergência de dados corresponde a erro do INEP que não mapeou corretamente os processos metodológicos das redes de ensino, ou das redes de ensino, no caso de São Paulo, que passou para o INEP dados divergentes de um ano para o outro, recursos públicos foram recebidos e executados, e precisa-se prestar contas à sociedade.

            Segundo projeções do IBGE para as próximas décadas do século XXI, a população brasileira não vai apenas continuar a sua desaceleração demográfica, mas vai diminuir seu número total, devido à baixa taxa de fecundidade, levando a pensar na iminência de um período de menor produção de bens e serviços. Por obviedade, população com retração econômica resulta em diminuição de gastos públicos, em cumprimento da legislação. A educação com menos matrículas corre risco no futuro próximo, a depender da visão e entendimento sobre educação por parte do governo vigente, de não se beneficiar com a atual regra e porcentagem de repasse do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Encontramo-nos em um momento raro na história do Brasil, com acontecimentos que podem beneficiar a educação: 1) queda de matrículas por diminuição demográfica da população jovem, 2) aumento de aprovações escolares, e 3) aumento da renda per capita do país, tornando possível, pela primeira vez no país, fazer “mais com mais”: mais eficiência com mais investimento, proporcionando desenvolvimento integral de crianças e jovens. Qualidade das experiências educativas com maior investimento na educação, por meio de políticas educacionais exequíveis é possível e é para hoje!

              Por Rodrigo Tarcha Amaral de Souza, diretor de escola, licenciado em Pedagogia, MBA em Liderança e Coaching na Gestão de Pessoas, Mestre e Doutor em Educação. E-mail: rodsouza@educa.pindamonhangaba.sp.gov.br