Durante sessão realizada no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, no dia 05 de março de 2026, foi apresentado requerimento ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando informações acerca dos mecanismos existentes na administração pública para garantir aos servidores municipais meios adequados de registrar reclamações, denúncias ou representações relacionadas à conduta de gestores ou superiores hierárquicos.
O pedido tem como objetivo esclarecer quais são os canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura para que servidores públicos possam formalizar manifestações administrativas envolvendo situações relacionadas à gestão imediata, especialmente diante de relatos sobre dificuldades no registro formal dessas ocorrências.
Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão a existência de normativas, instruções ou regulamentos internos que disciplinem a apuração de condutas de gestores em relação aos servidores, bem como quais medidas são adotadas pela administração municipal para assegurar que não haja eventuais retaliações contra servidores que realizem denúncias ou reclamações formais.
O requerimento também solicita informações sobre qual setor da administração é responsável pelo recebimento, análise e encaminhamento dessas manifestações — como ouvidoria, corregedoria, controle interno ou outro órgão competente — além de verificar se existem orientações formais aos servidores sobre os procedimentos a serem adotados nesses casos.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca fortalecer a transparência administrativa, promover o equilíbrio nas relações de trabalho dentro do serviço público e assegurar mecanismos institucionais que garantam aos servidores o direito de registrar ocorrências e solicitar a devida apuração de possíveis irregularidades.
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