No último dia 22 de abril, representantes do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais (Sindserv), em conjunto com a Comissão de
Auxiliares de Pindamonhangaba (CAPIN), participaram da sessão ordinária da
Câmara de Vereadores para defender a implementação da Lei Federal nº
15.326/2026 no âmbito municipal.
A legislação trata da valorização das profissionais que
atuam diretamente no chão de sala, prevendo o enquadramento dessas servidoras
no magistério — uma demanda histórica da categoria e que vem ganhando força em
todo o país. A mobilização local segue o movimento nacional
#SomosTodasProfessoras, que busca o reconhecimento formal do papel pedagógico
desempenhado pelas auxiliares de classe na educação infantil.
Durante a sessão, o grupo se manifestou publicamente,
reforçando a necessidade de elaboração de um projeto de lei municipal que
regulamente a aplicação da norma federal em Pindamonhangaba. A CAPIN destacou a
importância do apoio institucional do sindicato, bem como a atuação dos
vereadores que utilizaram a tribuna para ampliar o debate e dar visibilidade à
pauta.
De acordo com o Sindserv, a entidade tem atuado de forma
simultânea em diferentes bases para garantir que o enquadramento funcional e a
valorização dessas profissionais não permaneçam apenas no campo legal, mas se
traduzam em direitos efetivos nos municípios.
A mobilização reforça o papel do diálogo entre servidoras,
sindicato e poder legislativo como caminho para a construção de políticas
públicas que atendam às demandas da educação infantil e reconheçam, na prática,
o trabalho desenvolvido diariamente nas salas de aula.
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