Projeto aprovado pela Câmara cria carteira de identificação para pessoas com Síndrome de Down em Pindamonhangaba

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Professor Felipe Guimarães que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CISD) no município. A proposta, no entanto, ainda não é lei e segue para análise do Poder Executivo, que tem prazo até 18 de maio de 2026 para sanção ou promulgação.

O projeto representa um avanço importante na promoção da inclusão e garantia de direitos, ao reconhecer formalmente a pessoa com Síndrome de Down como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. A CISD tem como objetivo facilitar a identificação e, principalmente, ampliar o acesso a

serviços públicos essenciais, como saúde, educação, assistência social e  demais políticas públicas.

De acordo com o texto aprovado, a carteira poderá ser solicitada gratuitamente pelo próprio interessado ou por seu representante legal, mediante apresentação de laudo médico com o diagnóstico. O documento deverá conter informações básicas, como nome, foto, endereço, número de identificação e o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Mais do que um documento, a CISD surge como uma ferramenta de cidadania. A iniciativa busca reduzir barreiras enfrentadas no dia a dia e  garantir mais autonomia, dignidade e segurança para pessoas com Síndrome de Down e suas famílias. A medida também fortalece a conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão e do respeito às diferenças.

Inspirado em iniciativas já adotadas em outras cidades, o projeto não gera custos obrigatórios ao município, permitindo que o Executivo regulamente sua aplicação de forma responsável e eficiente.

Para o vereador Professor Felipe Guimarães, a aprovação do projeto reforça o compromisso do Legislativo com políticas públicas inclusivas e com a construção de uma cidade mais justa. “Estamos falando de reconhecimento, respeito e acesso. A carteira é um instrumento simples, mas com impacto

direto na vida das pessoas”, destaca.

Agora, a expectativa é de que o Executivo municipal avalie a proposta dentro do prazo legal. Caso seja sancionada, a medida poderá ser regulamentada e implementada, garantindo que o benefício chegue à população.

A criação da CISD representa um passo significativo para Pindamonhangaba, fortalecendo o debate sobre inclusão e valorização da pessoa com deficiência, ao mesmo tempo em que aguarda a etapa final para
se tornar lei.