Ítalo do Couto Mantovani*
O
Estado de São Paulo se tornou, ao longo da última década, uma espécie de
laboratório global de uma promessa tecnológica poderosa: colocar câmeras nos
uniformes policiais para reduzir a violência, aumentar a transparência e
reconstruir a confiança pública. A ideia é simples: registrar tudo. A
realidade, como mostram dados recentes e o relatório do Núcleo de Estudos da Violência da USP, está
longe de ser.
Desde
a implementação do programa, ainda no início dos anos 2020, os números
impressionam. Estudos conduzidos pela Fundação
Getúlio Vargas e analisados no relatório indicam que áreas com uso de
câmeras corporais registraram queda de até 57% nas mortes decorrentes de
intervenção policial. Em alguns recortes, a redução do uso da força ultrapassa
50% e pode chegar perto de 90%, um desempenho acima da média internacional. Não
se trata apenas de números frios. A câmera, nesse contexto, atua como um
mediador invisível, uma presença que reorganiza comportamentos. Policiais
passam a agir sob vigilância constante; cidadãos, por sua vez, interagem com
uma autoridade que agora também produz prova. O efeito é duplo: controle
institucional e autocontrole individual.
Mas
a narrativa de sucesso encontra fissuras importantes. O mesmo período em que a
tecnologia se consolidou também foi marcado por contradições profundas. Dados
recentes mostram que, entre 2022 e 2024, as mortes de crianças e adolescentes
em intervenções policiais aumentaram 120% no estado, chegando a representar 1
em cada 3 mortes violentas nessa faixa etária. A coexistência entre queda no
uso da força em áreas monitoradas e aumento de letalidade em outros contextos
levanta uma pergunta incômoda: o problema é a ausência da câmera ou seus
limites?
Essa
pergunta ganhou contornos concretos em um caso recente que chocou o estado. Na
última semana de abril, uma ocorrência na zona leste foi registrada por câmeras
corporais: uma policial militar, de 21 anos e recém-ingressa na corporação,
efetuou um disparo contra uma mulher, que morreu. A agente não utilizava câmera
própria (por ser nova), e o registro só existiu porque outro policial estava
equipado. As imagens mostram a abordagem, a tensão crescente e dúvidas
levantadas ainda no local. Um caso que expõe, de forma direta, lacunas na
política de monitoramento.
O
impacto não se limita à morte, mas ao que foi possível ver. A câmera revelou a
dinâmica da ação e os segundos que antecederam o disparo. Sem o vídeo, haveria
versões. Com ele, há evidência. Ainda assim, o episódio explicita um limite
central: a câmera garante transparência, mas não impede a violência. Registra,
mas não necessariamente previne.
O
relatório do Núcleo de Estudos da Violência da
USP aponta que o Brasil vive um cenário fragmentado. Hoje, 20 estados
utilizam ou testam câmeras corporais, mas sem padronização, transparência ou
continuidade nas políticas. Em São Paulo, considerado o modelo mais avançado do
país, houve inclusive redução recente do escopo do programa, indicando que a
política pública está longe de ser estável. Essa instabilidade revela um ponto
central: câmeras não são apenas tecnologia são política. Há resistências
internas nas corporações, disputas orçamentárias e, sobretudo, divergências
sobre o papel da polícia em uma sociedade marcada por desigualdades históricas.
Em muitos casos, o uso da câmera depende de protocolos operacionais frágeis:
quando ligar, quando desligar, quem tem acesso às imagens. Sem regras claras, a
promessa de transparência pode se transformar em mais uma camada de opacidade.
Além
disso, há o problema da seletividade. Estudos e relatórios indicam que
tecnologias de vigilância tendem a se concentrar em territórios periféricos e
populações vulneráveis, reforçando padrões históricos de controle social. A
câmera, nesse sentido, pode tanto proteger quanto vigiar dependendo de quem a controla
e de como os dados são utilizados. Ainda assim, ignorar seus efeitos positivos
seria um erro analítico. As evidências acumuladas sugerem que, quando bem
implementadas, as câmeras corporais funcionam como um dos poucos mecanismos
concretos de redução imediata da violência policial no Brasil. Diferentemente
de reformas estruturais mais lentas, trata-se de uma intervenção direta sobre a
prática cotidiana do policiamento.
O
dilema, portanto, não é tecnológico, é institucional. São Paulo mostra que a
câmera pode salvar vidas, mas também revela que, sem governança, transparência
e compromisso político, ela não transforma, por si só, a lógica da segurança
pública. O caso mais recente escancara esse limite: a câmera estava lá, mesmo
ainda que de forma parcial e, mesmo assim, o disparo aconteceu. Isso evidencia
que o debate precisa avançar para além do equipamento. É necessário pensar em
políticas públicas mais amplas e consistentes, que incluam treinamento técnico
e emocional adequado, protocolos claros de atuação e, sobretudo, investimento
real na carreira policial (no bolso, na mente e na vida desses profissionais).
Sem valorização, preparo contínuo e suporte psicológico, a tecnologia atua
apenas como registro de falhas já anunciadas. Em última instância, o que está
em jogo não é apenas a gravação da ocorrência, mas a disputa sobre qual realidade
o Estado escolhe produzir e quais
condições oferece para que seus agentes atuem dentro dela.
Diretor de Projetos da Coordenadoria de Governança da
Atividade Delegada – Gabinete do Vice-Prefeito da Cidade de São Paulo
Formado em Gestão de Políticas Públicas pela USP
Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional
Graduando em História pela USP
Professor de Cursinho pré-vestibular em São Paulo
Contato: italocmantovani@gmail.com
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