A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Pindamonhangaba informa que está atenta sobre casos de exercício ilegal da advocacia - prática realizada por pessoas que não são advogados, e informa que está recebendo denúncias sobre essa prática e solicita que essas ocorrências sejam comunicadas à OAB para apuração e fiscalização.
As denúncias devem ser encaminhadas para o email: pindamonhangaba@oabsp.org.br, acompanhadas de documentação e elementos que auxiliem na análise dos fatos.
A OAB esclarece que: “praticar, exercer a advocacia sem o devido e regular registro na OAB caracteriza crime, dentre eles: estelionato e falsidade ideológica. Respondendo criminalmente, conforme capitulados no código penal”.
Para confirmar o registro e situação de um (a) advogado(a), acesse: cna.oab.org.br
A OAB Pinda aproveita para reforçar a população sobre os golpes de pix, onde criminosos utilizam foto e nome de advogados e escritórios para aplicar o golpe e recomenda atenção. NÃO FAÇA PAGAMENTO; FAÇA CONTATO COM O SEU ADVOGADO. Na dúvida, entre em contato com a OAB.
A fiscalização e o combate ao exercício do exercício ilegal da profissão são medidas de proteção da sociedade e de valorização da advocacia regularmente exercida.
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