A Prefeitura de Pindamonhangaba está realizando a devolução
e a compensação de valores excedentes do IPTU 2026 e da taxa de resíduos de
2026 aos contribuintes. As pessoas que têm direito são as que efetuaram o
pagamento dos tributos com valores acima dos que foram revistos pela Prefeitura
posteriormente.
Para solicitar a devolução/compensação dos valores
excedentes, os contribuintes devem abrir protocolo via 1DOC e acessar a opção
"devolução/compensação da importância IPTU 2026 e Taxa SMRSU".
Dentro desta página, anexar cópias dos documentos pessoais
(RG e CPF), cópia da capa do carnê 2026 (Resíduo/IPTU), informar os dados da
conta bancária para devolução e anexar cópia do comprovante de pagamento.
Quem tiver dúvida em como usar a plataforma, pode buscar
atendimento na Prefeitura ou nas subprefeituras de Moreira César ou do
Araretama.
No caso de quem efetuou o pagamento total do IPTU e/ou da
Taxa de Resíduos, em caso de diferença de valor, haverá a devolução.
Quem efetuou pagamento dividido em duas ou mais parcelas,
terá a diferença do valor pago a mais compensado automaticamente na próxima
fatura, cujo vencimento será dia 15 de abril.
Neste momento, a equipe da Secretaria de Finanças e
Orçamento está realizando os cálculos e efetuando as alterações nos carnês, que
terão valor já com a concessão do crédito.
Deste modo, a Prefeitura pede para os contribuintes que se
enquadram nas situações de devolução ou compensação para que emitam uma nova
guia de carnê apenas no mês de abril, a partir do dia 10, data em que todos os
lançamentos devem estar concluídos.
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