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quarta-feira, 11 de março de 2026

Câmara de Pinda adia votação da renovação do contrato da Atividade Delegada



​Como já é de praxe na Câmara de Pindamonhangaba, projetos que exigem discussão profunda, estudo e convencimento costumam enfrentar resistência. Mais uma vez, a Prefeitura protocolou, em regime de urgência ("toque de caixa"), o projeto de lei que autoriza a renovação do contrato da Atividade Delegada — exercida por policiais militares em seus dias de folga.

 

Baixa Valorização e Falta de Sintonia

​Quando se fala em segurança pública, é necessário frisar que Pinda é uma das cidades que menos paga pela hora trabalhada do policial militar. Esses profissionais acabam dependendo dessa atividade para complementar a renda familiar, já que o Governo do Estado não oferece aumentos reais de salário e benefícios. Sem a devida valorização da "linha de frente", os policiais são obrigados a recorrer à Atividade Delegada.

​O contrato atual contempla 21 policiais, mas nota-se uma total falta de sintonia entre o Comando da PM, a Secretaria de Segurança Pública e o Diretor de Convênios. Parece que cada um fala uma língua diferente. Suspeita-se de interesses obscuros por trás dessa desorganização, jogando a "batata quente" no colo dos vereadores logo após o Carnaval.

Redução de Efetivo e Insegurança no Comércio

​No projeto atual, para oferecer um aumento no valor da hora trabalhada, o efetivo foi reduzido de 21 para 16 policiais. Isso é um absurdo; o ideal seria ampliar para 50. Existe orçamento na Secretaria de Segurança, mas falta diálogo. O resultado é o aumento diário da delinquência.

​Comerciantes do Mercado Municipal reclamam que, embora as câmeras estejam ligadas ao COI (Centro de Operações Integradas), o número de furtos só cresce. Não há um plano de ação visível da Secretaria de Segurança ou da PM para coibir esses delitos. Nas proximidades do banheiro público da feira livre, a situação é crítica: moradores de rua e o tráfico de drogas ao ar livre transformaram o local em um "condomínio residencial", afugentando feirantes e a população.

Promessas de Campanha vs. Realidade

​A segurança pública foi um compromisso de campanha do prefeito Ricardo Piorino, mas a prática parece ir na contramão. É inadmissível que Pinda tenha um efetivo tão reduzido, com apenas quatro viaturas.

​Um exemplo do caos ocorreu ontem: devido à incapacidade do plantão do 1º DP em solucionar um flagrante de tentativa de latrocínio no Araretama, a viatura teve que se deslocar para a Delegacia Seccional de Taubaté. A ocorrência foi apresentada às 08h e só concluída às 16h30, deixando a cidade desguarnecida por quase um dia inteiro.

Detentos em vez de Policiais?

​Enquanto a Prefeitura alega falta de interesse dos policiais devido à baixa remuneração, ela renovou e ampliou o programa de ressocialização de detentos , passando de 185 para 205 detentos. O problema é que não há um monitoramento rígido sobre esses indivíduos, que muitas vezes cometem delitos sob os olhos da população.

​Primeira Derrota na Câmara

​Por fim, a Câmara Municipal pediu o adiamento da votação por uma semana para rever o projeto. Em votação nominal, o adiamento foi aprovado por 6 a 4. Esta marca a primeira derrota do prefeito Ricardo Piorino no Legislativo nestes 14 meses de gestão. Para piorar o cenário, já circulam rumores de que pode surgir uma nova cobrança no bolso do cidadão: a Taxa de Segurança Pública.

​Por: Walter Magui

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