A Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que institui o retorno do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul. A proposta, que agora segue para sanção do prefeito, estabelece novas regras e tarifas para organização do trânsito e melhor uso das vagas públicas, especialmente em áreas de grande circulação.
Pelo
texto aprovado, o município contará com dois modelos de estacionamento
rotativo: a Zona Azul, voltada às regiões comerciais, como Vila Abernéssia e
Vila Jaguaribe, e a Zona Verde, destinada às áreas turísticas, como Vila
Capivari. Na Zona Azul, a tarifa será de R$ 2,40 por hora, com funcionamento de
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h. Já na Zona
Verde, o valor poderá chegar a R$ 5 por hora, com funcionamento diário, das 9h
às 22h, incluindo fins de semana e feriados.
O
projeto também define o tempo máximo de permanência de duas horas nas áreas
comerciais e de quatro horas nas regiões turísticas, com tolerância de 15
minutos. Após esse período, o motorista deverá regularizar a situação para
evitar penalidades. Entre as regras específicas, está a cobrança reduzida para
motocicletas, além de benefícios para idosos, pessoas com deficiência e
veículos oficiais.
Ao
todo, o sistema deverá disponibilizar cerca de 3 mil vagas rotativas, com a
expectativa de melhorar a mobilidade urbana e facilitar o acesso ao comércio e
aos pontos turísticos. A medida surge em meio a reclamações de moradores e
visitantes sobre valores elevados cobrados por estacionamentos privados,
especialmente em períodos de alta temporada, e busca trazer mais equilíbrio,
organização e previsibilidade para quem circula pela cidade. Após a sanção, a
Prefeitura ainda deverá realizar o processo de licitação para definir a empresa
responsável pela implantação e operação do serviço.
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