Denúncia: Prefeitura de Pindamonhangaba é acusada de desvio de função em contrato de empresa terceirizada

 

​A redação recebeu uma denúncia apontando que a Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, estaria permitindo o desvio de função em atividades de uma empresa terceirizada.

 

​O Objeto do Contrato

 

​De acordo com o Pregão nº 201/2019, a contratação prevê uma empresa especializada exclusivamente para a prestação de serviços de:

​Poda e supressão de exemplares arbóreos (árvores);

​Atuação em vias, logradouros, canteiros públicos, prédios municipais e áreas verdes;

​Abrangência em todo o município e no Distrito de Moreira César.

​A Irregularidade Apontada

​Segundo o relato, em uma obra realizada no Bairro das Oliveiras, a referida empresa estaria executando serviços de roçada (corte de mato rasteiro), atividade que não consta no escopo original da licitação mencionada.

 

​Riscos Jurídicos e Financeiros

 
​A prática configura desvio de finalidade do contrato, o que pode gerar graves consequências para a administração pública, tais como:

​Cobrança indevida: Pagamento por serviços que não passaram pelo devido processo licitatório.

​Improbidade Administrativa: Possíveis sanções jurídicas para os responsáveis pela gestão do contrato.

​Dano ao erário: Risco de superfaturamento ou irregularidade na prestação de contas.

Entramos em contato durante todo o dia de ontem com a secretaria de comunicação de pinda  e até a publicação desta matéria não obtvemos retorno .