Com o intuito de equalizar as finanças do município de Pindamonhangaba e alterar, a partir de 2027, a data-base de maio para janeiro — evitando uma perda salarial de cinco meses aos servidores públicos — foi assinado, na tarde de ontem, dia 6, um acordo coletivo entre a Prefeitura de Pindamonhangaba e o SINDSERV.
Dois itens fazem parte do acordo. O primeiro diz respeito ao pagamento
do 13º salário. Ficou definido que o benefício, antes pago em duas parcelas no
montante total, passará a ser pago da seguinte forma: no mês de aniversário do
servidor será creditada, juntamente com o salário mensal, a primeira parcela do
13º salário. A segunda parcela será paga até o dia 20 de dezembro, conforme determina
a legislação trabalhista (CLT).
O segundo ponto do acordo trata da gratificação salarial por tempo de
serviço. As servidoras que completarem 20, 25 e 30 anos de serviços prestados à
Prefeitura de Pindamonhangaba receberão a gratificação no mês de aniversário. O
mesmo critério será aplicado aos servidores homens que completarem 25, 30 e 35
anos de serviço.
De acordo com o presidente do SINDSERV, Paulo de Cunha, oito municípios
que fazem parte da base de atuação do sindicato já adotam esse modelo. Segundo
ele, a medida é importante porque proporciona ao servidor uma forma mais ágil e
prática de se programar financeiramente ao longo de todo o ano.
O acordo está em vigor desde o dia 6 de janeiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário