O vereador Renato Cebola aprovou na Câmara Municipal o
Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação das informações dos Conselhos
Municipais no site da Prefeitura de Pindamonhangaba.
Atualmente, o município conta com 19 Conselhos Municipais
atuando em diversas áreas, como saúde, educação, cultura, meio ambiente e
assistência social. Esses conselhos têm papel fundamental na construção das
políticas públicas, pois representam a população e colaboram diretamente na
definição de ações e prioridades para o desenvolvimento da cidade.
Entretanto, muitas vezes os cidadãos não têm conhecimento da
existência desses conselhos, nem sabem como participar ou acompanhar suas
atividades. Pensando nisso, o projeto proposto pelo vereador visa garantir mais
transparência e acesso fácil às informações, como a composição dos conselhos,
calendário de reuniões, pautas discutidas, deliberações e aplicação de
recursos.
Para Renato Cebola, a medida representa um passo importante
na aproximação entre o poder público e a sociedade.
“Transparência é o primeiro passo para fortalecer a
confiança entre o poder público e o cidadão. Quando a população tem acesso às
informações, ela pode participar mais ativamente e contribuir para as decisões
que impactam o dia a dia da nossa cidade”, destacou o vereador.
Com a nova lei, Pindamonhangaba dá mais um passo em direção
à gestão pública participativa e transparente, valorizando o controle social e a
cidadania ativa.
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