Na última Sessão Ordinária, realizada em 14 de outubro de
2025, o vereador Professor Everton
(Republicanos), Presidente da
Comissão de Assuntos Relevantes da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ),
apresentou o Requerimento nº 2639/2025, solicitando, com urgência, informações
à Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) sobre a
inclusão do trecho urbano de Pindamonhangaba no edital de concessão da referida
ferrovia.
O parlamentar destacou que, em
resposta a um requerimento anterior (nº 2138/2025), foi encaminhado apenas um
e-mail contendo o número do processo (SEI 021.00001790/2025-12) para
acompanhamento, sem informações conclusivas sobre o andamento ou decisão. O
último registro disponível, datado de 17 de setembro de 2025, indica apenas a
conclusão do processo na unidade, sem acesso ao teor da decisão.
Diante da ausência de informações
claras, a Comissão de Assuntos Relevantes reforçou que não é possível verificar
o real andamento do processo, o que mantém o município sem resposta definitiva
quanto à contemplação do trecho urbano de Pindamonhangaba no edital de
concessão da ferrovia.
No documento, é relembrado que,
durante evento realizado no município de Lagoinha, em 26 de junho de 2025, foi
anunciado que o trecho urbano de Pindamonhangaba seria incluído como
investimento contingente, com publicação prevista para o mês de agosto.
Entretanto, até o momento, não houve confirmação formal dessa inclusão.
“Nosso objetivo é obter uma
resposta clara, conclusiva e oficial sobre a efetiva inclusão de
Pindamonhangaba no edital de concessão da EFCJ, garantindo transparência,
segurança jurídica e o compromisso com a recuperação da malha ferroviária em
nosso município”, destacou o vereador Professor Everton.
O requerimento foi subscrito também
pelos vereadores Professor Felipe Guimarães (Podemos), e Felipe César Filho
(PL).
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