O Congresso Nacional
aprovou nesta semana uma importante mudança nas regras do Imposto de Renda,
ampliando a faixa de isenção para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5
mil. O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, segue agora
para análise do Senado Federal e, se aprovado, poderá entrar em vigor já em
2026.
Com a nova medida, quem
ganha até R$ 5 mil por mês ficará isento do pagamento do Imposto de Renda, o
que representa um aumento significativo em relação à faixa atual, que beneficia
apenas quem recebe até R$ 3.036. Já para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350,
haverá um desconto progressivo, de forma que o imposto será cobrado de maneira
gradativa. Acima dessa faixa, continuam valendo as regras atuais, com alíquotas
que chegam a 27,5%.
A mudança deve
beneficiar entre 15 e 26 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo
e de entidades econômicas. A expectativa é que o novo modelo traga alívio para
o orçamento das famílias, especialmente da classe média e dos trabalhadores com
menor poder aquisitivo, que nos últimos anos enfrentaram o aumento do custo de
vida e a defasagem da tabela do Imposto de Renda.
Por outro lado, o
governo estima que a ampliação da isenção gerará uma perda de arrecadação de
aproximadamente R$ 25,8 bilhões. Para compensar esse impacto, o projeto prevê a
criação de um imposto mínimo para pessoas com rendimentos muito altos,
aplicando alíquotas que variam de 0% a 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil
por mês. Dessa forma, cerca de 140 mil contribuintes de alta renda devem arcar
com a diferença causada pela renúncia fiscal.
A proposta foi bem
recebida pela maioria dos parlamentares, que destacaram o caráter de justiça
social e a necessidade de atualizar a tabela do IR, defasada há mais de uma
década. Segundo o relator do projeto, a ampliação da isenção corrige uma
distorção histórica, já que milhões de brasileiros que antes não pagavam
imposto passaram a ser tributados apenas por conta da inflação.
Apesar do apoio amplo,
alguns especialistas alertam que a medida pode reduzir a arrecadação de estados
e municípios, que recebem parte dos recursos do Imposto de Renda. Outros
defendem que a mudança deveria vir acompanhada de uma reforma tributária mais
ampla, que simplifique o sistema e distribua melhor a carga entre as diferentes
faixas de renda.
O texto segue agora para
votação no Senado Federal, onde deve tramitar em regime de urgência. Caso seja
aprovado sem alterações, o projeto será encaminhado para sanção presidencial. A
expectativa do governo é de que as novas regras passem a valer a partir de
janeiro de 2026, marcando uma das maiores mudanças recentes na tributação da
renda no país.
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