Projeto de Lei de Ana Paula Goffi que cria política de divulgação de animais para adoção é aprovado na Câmara

 

 

A Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 177/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Goffi (União), que institui a Política Municipal de Divulgação de Animais disponíveis para Adoção.

 A nova lei torna obrigatória a divulgação, no site oficial da Prefeitura, de fotos, informações básicas e condições de adoção de animais:

                •             sob responsabilidade da Administração Pública Municipal, especialmente do Centro de Proteção e Atendimento aos Animais (CEPATAS);

                •             cadastrados por organizações não governamentais (ONGs); ou ainda por cidadãos, mediante aprovação prévia dos dados enviados.

 

“Esse projeto nasce do compromisso com a causa animal e com a transparência. Muitas vezes, os animais estão disponíveis para adoção, mas a população não tem acesso às informações. Agora, Prefeitura, ONGs e cidadãos poderão cadastrar esses animais, que terão divulgação oficial no site da Prefeitura. Isso amplia as chances de adoção e garante mais oportunidades de vida digna”, destacou Ana Paula Goffi.

 

A vereadora lembrou ainda que a iniciativa representa um avanço importante:

 

“É um passo concreto para fortalecer a política de adoção e mostrar que o poder público pode ser aliado da causa animal. Com mais transparência e informação, vamos salvar vidas e reduzir o abandono em nossa cidade.”

 O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.