Lorena lança Cartilha de Conscientização sobre Tatuagens e Piercings em menores de 18 anos

Na manhã do dia 04 , a Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria de Juventudes, lançou a Cartilha de Conscientização sobre Tatuagens e Piercings em menores de 18 anos, com a entrega de exemplares no Paço Municipal. O maior objetivo da iniciativa é alertar jovens e seus responsáveis sobre os riscos e penalidades decorrentes desses atos em menores de idade.

Em Lorena e no Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 9.828/1997 proíbe expressamente essas práticas, a fim de proteger a saúde do jovem e garantir que ele só possa tomar essa decisão tão importante quando realmente estiver pronto. No Brasil, o Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) complementa esse entendimento, proibindo quaisquer práticas que possam causar deformidade permanente em crianças e adolescentes.

As Cartilhas serão entregues, ao longo do mês, em diversas escolas municipais, estaduais e privadas, bem como em Secretarias do município.

Estiveram presentes, no lançamento, o Prefeito Municipal, Sylvio Ballerini; o Secretário de Juventudes, Daniel Aquino; a Secretária de Educação, Sônia Aquino; a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Elaine Lopes; o Vereador Beto Pereira; além de membros do Conselho Tutelar e das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Juventudes e Administração.