O acordo
coletivo celebrado pela primeira vez na história da Prefeitura de
Pindamonhangaba, aprovado em 1º de julho deste ano, tem gerado muitas dúvidas
entre os servidores municipais. Desde então, o presidente do SINDSERV, Paulo de
Cunha, vem se dedicando a esclarecer questionamentos tanto dos funcionários
quanto do próprio Departamento de Recursos Humanos, que também vive pela
primeira vez a experiência de aplicar as regras do novo acordo.
Entre os
pontos abordados, Paulo explicou que consultas ginecológicas não são
consideradas faltas justificadas no acordo coletivo. Outro item importante diz
respeito ao benefício por tempo de serviço: para obtê-lo após cinco anos de
trabalho, o servidor não pode acumular mais de 30 faltas justificadas — aquelas
acompanhadas de atestado médico — e três não justificadas ao longo dos 60
meses.
Em casos
de afastamento por doença via INSS ou licença para candidatura, o período será
congelado e não contará como tempo de serviço, sendo retomado apenas no retorno
às atividades. Já a licença-prêmio, de 90 dias, pode ser dividida em até três
períodos, devendo ser previamente alinhada com o diretor ou secretário da área
e oficializada via sistema 1DOC para não comprometer o funcionamento do setor.
O acordo
entrou em vigor em 8 de julho. A partir desta data, aniversariantes já podem
usufruir da folga abonada. Quem fez aniversário antes da vigência só terá
direito ao benefício a partir do próximo ano. Paulo reforçou que o sindicato
está à disposição para esclarecer outras dúvidas e convida os servidores a
visitarem a sede para conhecer o trabalho da nova diretoria, pautado no
comprometimento, respeito e valorização da categoria.
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