Vereadora mais votada da história de Pindamonhangaba aprova
Procuradoria da Mulher, Lei do Agosto Lilás e nova lei de informação às
vítimas.
Com 265 casos de violência contra a mulher registrados
apenas em 2025 no Vale do Paraíba — e mais de 604 no ano passado, mas apenas
110 denúncias formais — a vereadora Ana Paula Goffi reforça seu protagonismo na
defesa das mulheres, aprovando três medidas legislativas inéditas no município.
A primeira é a Criação da Procuradoria Especial da Mulher na
Câmara Municipal, estrutura permanente para receber denúncias, encaminhar
vítimas à rede de proteção, promover campanhas educativas e fiscalizar as
políticas públicas voltadas às mulheres.
A segunda é a Lei do Agosto Lilás, que amplia ações de
conscientização e prevenção durante todo o mês, incluindo palestras em escolas,
campanhas comunitárias e orientação sobre os canais de denúncia.
E a mais recente, aprovada ontem, obriga a fixação de
cartazes informativos sobre a Lei do Minuto Seguinte (Lei Federal nº
12.845/2013) em ônibus do transporte coletivo, postos de saúde, hospitais e
outros espaços públicos. A medida garante que vítimas de violência sexual
saibam que têm direito a atendimento médico imediato, sigiloso e gratuito, sem
necessidade de boletim de ocorrência prévio.
“A luta contra a violência exige informação, acolhimento e
ação integrada. É assim que salvamos vidas e transformamos realidades”, afirma
Ana Paula.
Com essas iniciativas, Ana Paula Goffi reafirma seu
compromisso em transformar discurso em políticas públicas concretas, garantindo
que a conscientização venha acompanhada de mecanismos efetivos de proteção e
acesso à justiça.
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